Ao falar durante a audiência pública das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o ministro das Cidades, Márcio Fortes afirmou que a devolução de US$ 57 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não significou que os programas de saneamento previsto para seis municípios de baixa renda foram esquecidos. Os recursos deveriam ser aplicados no Programa de Ação Social em Saneamento.

- Esses programas migraram para o Programa de Aceleração de Crescimento [PAC] com múltiplas vantagens: o total previsto para as obras aumentou de R$ 81 milhões para R$ 94 milhões. É dinheiro garantido, sem possibilidade de contingenciamento e com exigência de contrapartida de 5% dos municípios, enquanto que as regras do empréstimo exigiam 40% - explicou.

O ministro reconheceu que os problemas de coleta e tratamento de esgoto no Brasil são dramáticos, pois apenas 40% dos domicílios brasileiros dispõem desse serviço. Para ele, tudo que for feito para aumentar essas cifras será pouco. Márcio Forte garantiu, no entanto, que a devolução dos recursos não modificou os programas previstos para os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeramobim (CE), Ipojuca, Surubim e Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Assu (RN).

Segundo Márcio Fortes, a decisão de devolver os recursos foi tomada em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ocorreu por vários motivos, como a vontade de diminuir o nível das dívidas internacionais, tendo em vista as altas taxas de juros e a contrapartida exigida do lado brasileiro, bem como as dificuldades operacionais exigidas para superar as diferenças entre a legislação brasileira e as regras do BID.

Márcio Fortes ressaltou, ainda, que o orçamento do ministério é pequeno porque a pasta é nova, mas que a dotação para programas na área de saneamento básico passou de R$ 1,8 milhão, em 2003, para R$ 5 bilhões, em 2009. Destacou também que a coleta e o tratamento de esgoto representam preocupações prioritárias do governo, tendo em vista seu efeito na saúde humana e do meio ambiente.

Para a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o saneamento básico é fundamental para o bem estar da população e até muda a cara das cidades. Como ex-prefeita de Mossoró, ela lembrou que suas ações nesse setor foram capazes de fazer subir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e trazer indústrias e emprego para a cidade.

(Agência Senado, 01/04/2009)