Está aprovado pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina o novo Código Ambiental. Dentre as várias alterações está a diminuição da área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Outro ponto diz respeito à redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de 30 para 5 metros. No caso das nascentes fluviais, a área cai de 50 para 10 metros.

Para o deputado Dirceu Dresch, líder da bancada petista na Assembléia, este novo código pode trazer problemas futuros, principalmente pela falta de fiscalização sobre a cultura do pínus que avança sem controle pelo estado catarinense.

“O nosso estado tem um problema que é o avanço do pínus. Já estamos com 630 mil hectares de pínus no estado avançando sobre a agricultura familiar e sobre a produção de alimentos. Então ficou a preocupação de nossa bancada de que aí poderá haver um processo onde as encostas de rios e de morros ficarão sem a proteção. Será um problema futuro de menos preservação ambiental no estado”, diz.

Dresch ainda enfatiza que o território catarinense conta com 41% de mata nativa e aproximadamente 168 mil hectares de matas ciliares, as quais vêm diminuindo devido a grande expansão do pínus e de eucalipto. O novo Código foi aprovado por 31 deputados dos 38 presentes no plenário. Agora, o Projeto de Lei 238/2008 seguirá para o executivo catarinense o qual deverá sancionar a legislação nos próximos 30 dias.

(Por Joel Guindani, Agência Chasque, 01/04/2009)