O governador Luiz Henrique marcou para o dia 13 de abril a sanção do Código Ambiental de Santa Catarina. O ato será em Campos Novos, uma homenagem na terra natal do relator do projeto na Assembleia, o deputado Romildo Titon (PMDB). Alheio às ameaças de ações na Justiça contra a matéria aprovada na Assembleia, o governador afirmou, nesta quarta à tarde (01/04), que o código é moderno e desenvolvimentista. A comemoração foi dividida com produtores rurais de todos os portes, no Alto Vale do Itajaí, em plena inauguração da Festa Nacional da Cebola, em Ituporanga.

No outro lado da trincheira, não exatamente contrário ao todo do código aprovado em plenário, o líder do PT, Dirceu Dresch, explicou que, a partir de agora, a estratégia da bancada será buscar o detalhamento dos artigos do texto, nos 180 dias que o Centro Administrativo tem para regulamentar assuntos considerados essenciais. Dresch salientou a preocupação de como se dará o pagamento pelo serviço ambiental e a flexibilização dada para as grandes propriedades, acima de 50 hectares, com relação ao recuo de 10 metros da margem dos cursos d’água, na chamada área de preservação permanente (APP). Alerta que isso praticamente transforma a grande propriedade em área de interesse social, o que pode gerar dificuldades futuras.

Dresch fez um reparo. Não houve interferência do ministro do Meio Ambiente, Celso Minc, na decisão da bancada petista de se abster durante o processo de votação. Dresch confirma que havia divisões entre os parlamentares do PT, que pretendiam votar a favor do código, desde que fossem levadas em consideração as alterações propostas pela sigla. Por tudo isso, dentro e fora do parlamento e do governo do Estado, o tema Código Ambiental está na ordem do dia.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 02/04/2009)