Brasília - Criar os fundos Nacional, Estadual e Municipal da Defesa Civil. Essa é uma das principais conclusões da Comissão Geral sobre defesa civil, realizada nesta terça-feira(31), na Câmara dos Deputados. A Comissão Geral foi sugerida pelo presidente da Câmara Michel Temer, e proposta pelo deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina. "A tragédia que se abateu sobre Santa Catarina no final do ano passado nos mostrou as graves deficiências do sistema nacional de defesa civil. Louvamos os servidores da Defesa Civil federal, estadual e dos municípios. Mas, eles sozinhos não podem atender às demandas geradas pelas calamidades climáticas da magnitude da de Santa Catarina e de outros estados", afirmou Paulo Bornhausen.

Ao abrir a Comissão Geral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez questão de chamar a tenção de todos do significado do debate ocorrer no Plenário da Câmara. "Quero que vocês anotem: estou trazendo o debate sobre a defesa civil para o plenário da Casa, e não para um dos plenários de Comissões, exatamente para atrair o foco nacional para a questão, que considero da maior importância e urgência, para todo o país.

As outras ações aprovadas ao final da sessão da Comissão Geral "vão criar um novo paradigma para o conceito e a ação da defesa civil em todo o país", ressaltou Bornhausen, que assumiu a presidência da comissão e da Câmara, no lugar de Temer, que foi obrigado a se ausentar. As propostas foram definidas a partir das palestras do secretário nacional da Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães; do diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, major Márcio; de Guarulhos-SP, Paulo Victor Novaes; do Amazonas, coronel Roberto Rocha Guimarães da Silva; e do presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina e coordenador do Grupo Técnico-Científico de Prevenção contra Catástrofes, professor Antônio Diomário de Queiroz.

Nova política
Além da criação do Fundo, ficou estabelecido a elaboração de uma nova política nacional para a defesa civil, com ênfase para a prevenção; a criação da carreira de Agente da Defesa Civil, nos níveis federal, estadual e municipal; estabelecer a obrigatoriedade de funcionamento da defesa civil em todos os municípios do país; inclusão no currículo do ensino básico e fundamental de matéria sobre defesa civil, com cursos presenciais e à distância; criação, em Santa Catarina, do Centro de Estudos Climáticos, de referência para o país e para o mundo; criar programa de incentivo à formação de voluntários para ação na Defesa civil.

"Com essas medidas, que já estamos dando forma para concretizá-las ainda neste ano, só ficará faltando uma ação fundamental: o ataque frontal e definitivo à burocracia do repasse e aplicação de recursos durante a ocorrência da calamidade", afirmou  Bornhausen.

Mudança de critério
Nesse sentido, o deputado catarinense apresentou, nesta terça-feira mesmo, projeto de lei que estabelece mudanças nos critérios definidos pela Presidência da República para o repasse de verbas. "O símbolo maior dessa burocracia é o Avadan, um relatório de avaliação de danos, que o município atingido pela calamidade tem que apresentar ao governo cinco dias após a ocorrência da tragédia. O meu projeto não acaba com o Avadan, mas tira dele o caráter impeditivo dos recursos chegarem ao município," explica

Ao final da sessão, mais uma unanimidade. "A iniciativa de discutir o sistema nacional de defesa civil dentro do parlamento pode ser a garantia de novos tempos para o órgão e para as pessoas, em todo o país, que não podem impedir a ocorrência de secas ou de enchentes, mas podem e tem o direito de sofrer menos com os efeitos desses fenômenos climáticos que, infelizmente, só tendem a se repetir, por causa das mudanças climáticas em todo o planeta", finalizou  Bornhausen. Prevenção reforçada - Durante intervenção no debate  sobre a necessidade de fortalecimento da estrutura da defesa civil no País, Edinho voltou a a defender a necessidade da prevenção de desastres naturais. “Na eventualidade de uma nova catástrofe, precisamos estar melhor preparados”, insistiu. Edinho criticou ainda a demora na liberação do auxílio para atender os municípios que decretam situação de calamidade. "Às vezes, o recurso não é liberado porque faltou um documento. Precisamos de uma equipe técnica para orientar as prefeituras, que muitas vezes não sabem nem a quem recorrer", sugeriu.

Para Edinho, o Congresso deve se concentrar em elaborar uma regra mais prática para as situações emergenciais.

(Digital ABC, 31/03/2009)