A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (27/3), o substitutivo do relator Antônio do Valle (PMDB-MG) ao projeto de lei 5413/01. A proposição, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país. O substitutivo, aprovado por unanimidade, estipula esse limite em 0,9 miligramas por litro. O objetivo é evitar a fluorese dentária (aparecimento de manchas no esmalte dos dentes), além de problemas em ossos, glândulas, veias e artérias.