EMENDA SOBRE FUNDO DO SEMI-ÁRIDO ESTÁ PRONTA PARA IR A PLENÁRIO
2002-03-28
Está pronta para ser incluída na pauta do plenário da Câmara a proposta de emenda constitucional 57-A/99, do deputado João Leão (PPB-BA), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido. De acordo com o texto, 2% do produto da arrecadação de impostos da União seriam destinados ao novo fundo, que tem como objetivo custear investimentos e ações de governo na região do semi-árido no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste. A proposta foi examinada em comissão especial que encerrou seus trabalhos em outubro do ano passado, com a aprovação do parecer do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG). Hoje, a região, que abriga mais de 40% da população nordestina, recebe R$ 600 milhões do governo, mas o valor é considerado insuficiente.