A aprovação do Código Estadual do Meio Ambiente, ontem, pela Assembleia Legislativa, garante um alívio aos agricultores e pecuaristas catarinenses, que temiam ter que retirar propriedades e lavouras já consolidadas em áreas próximas de rios. As medidas aprovadas, apesar da rígida oposição dos ambientalistas, atendem a um consenso geral, o de que as áreas preservadas devem assim continuar.

Os produtores rurais já estão conscientes de que não podem fazer benfeitorias e desmatar sem autorização dos órgãos ambientais e vêm seguindo essa orientação. A nova lei catarinense vai amenizar os custos das pequenas propriedades, que não precisarão mais desembolsar elevadas cifras para a elaboração dos projetos ambientais e obter as licenças concedidas pelos órgãos ambientais. Esses serviços serão gratuitos.

Entidades como a Federação da Agricultura (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaesc) deram sugestões e pressionaram pela aprovação do código. O presidente da Ocesc, Marcos Zordan, disse que, agora, os agricultores poderão trabalhar com mais tranquilidade porque, com a legislação anterior, 40% dos produtores de suínos e frangos e 60% dos produtores de leite estariam na ilegalidade. Cerca de 90% das propriedades de SC são pequenas.

(Por Estela Benetti, Diário Catarinense, 01/04/2009)