A participação do secretário estadual de Agricultura de Santa Catarina, Antônio Ceron, não se limitou a falar aos centenas de agricultores que vieram de todas as regiões para acompanhar a votação do Código Ambiental e ficaram boa parte do tempo em uma estrutura montada na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia.

Ex-deputado e atual suplente, Ceron também sentou-se no plenário, de onde acompanhou, ao lado da bancada de seu partido, o DEM, os debates que antecederam a votação da matéria. Ao deixar o local, comemorou o fato do Estado ganhar o seu primeiro código e avalia que a peça trará equilíbrio entre a preservação ambiental e o setor produtivo.

Protestos
Quem foi protestar contra o Código Ambiental ficou atrás e em cima (nas galerias) das bancadas peemedebista e tucana, além dos deputados do PTB, PDT e PPS, como mostra a foto. Do outro lado, estavam os favoráveis à aprovação, em maior número. O placar final foi de 31 votos pela aprovação e sete abstenções. Ou foi estratégia partidária ou uma maneira de dizer que não se desagradava do todo.

O tucano e o sargento
Independente, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) votou contra o governo ou se absteve na votação do destaque das emendas apresentadas ao código. Mas votou favorável ao código, ao final.

A emenda de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) deveria ter sido melhor analisada pelos colegas da Casa. Trata do desarme da Polícia Ambiental, que só poderá utilizar a ferramenta de trabalho em última consequência, na tarefa de fiscalizar o cumprimento do código. Acabou rejeitada e, como havia antecipado, determinou a abstenção do pedetista na votação final.

PT se absteve
O Centro Administrativo deu um nó na bancada petista na votação do Código Ambiental. Havia um racha entre os seis deputados, que, ao final da tarde, buscavam retificações no texto para votarem a matéria polêmica. A paralisação para rediscutir pontos como o que acabava com a separação entre grande e pequena propriedade, ao dar a mesma divisão prevista no Código Florestal Brasileiro, a de módulos agrários (em quatro divisões de áreas), não deu certo.

A orientação pela abstenção teria vindo do ministro Celso Minc, do Meio Ambiente, que já avisou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei catarinense, isso quando nem tinha sido concluída.

Ações contra o código
Minc vai ter que entrar na fila. Nesta terça (31/03), no início da sessão, causou grande desgaste a entrega, por dois oficiais de Justiça, de uma circular assinada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, curadora do Meio Ambiente, ao presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello. O parlamento reagiu com indignação ao que qualifica de interferência em um poder independente.

Em síntese, o texto da procuradora faz a mesma comparação levantada pela ex-ministra e atual senadora Marina Silva (PT-AC), que relaciona a tragédia climática vivida pelos catarinenses em novembro passado e suas consequências ao desrespeito com o ambiente. Pede a ajuda dos deputados para avaliar bem a questão e lembra o conflito legal que surgirá entre a norma estadual e a federal existente. Hartmann deve questionar o código na Justiça. O PV, através do ex-deputado Ivan Naatz, informa que também questionará o material na Justiça.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 01/04/2009)