A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Código Estadual do Meio Ambiente na mais movimentada sessão do ano. Encerrou uma novela que se prolongou por 12 meses. O projeto entrou no Legislativo em março de 2008. Seu relator, o deputado Romildo Titon (PMDB), confessou que foi a missão mais difícil que cumpriu em 30 anos de mandato e 14 como deputado estadual. Realizou 10 audiências públicas, todas muito bem frequentadas e com intensa participação da sociedade civil. Diz ter acolhido emendas que aprimoraram o projeto. Elaborou seu relatório, mas abriu prazos para novas discussões. Propostas feitas pelo PT foram objeto de negociações e mudança.

Outras, mais polêmicas, como as áreas de preservação nos cursos d’água com cinco metros, criaram impasse. O PT estava dividido. Temia desgaste político-eleitoral. Para evitar um racha, optou pela abstenção. Pelo menos três dos seis deputados tinham anunciado voto favorável.

O governo teve todos os votos da base aliada fechados. Os dois únicos deputados ausentes – Genésio Goulart (PMDB) e José Natal (PSDB) – estavam viajando. O sétimo voto de abstenção foi dado pelo Sargento Soares, que teve rejeitada emenda prevendo Polícia Ambiental armada. O PP, que faz oposição ao governo, votou fechado com o código, aí incluídos pronunciamentos fortes de Joares Ponticelli e Reno Caramori, francamente favoráveis.

A sessão teve um fato inédito: a presença da procuradora Analúcia Hartmann, notificando deputados e entregando um estudo com advertências sobre inconstitucionalidades do projeto. A intervenção foi condenada pelo presidente Jorginho Mello e, depois, por vários deputados da tribuna.

Antagonismos
As discussões e as votações nas comissões e no plenário foram acompanhadas por mais de 5 mil agricultores, vindos em mais de 150 ônibus, de vários pontos do Estado, especialmente do Oeste. Telões foram instalados na Praça Tancredo Neves, onde foram armados toldos de proteção, e no hall da Assembleia. No interior, galerias superlotadas, mais aplausos do que vaias. Cobertas de faixas e cartazes, pedindo a aprovação do código ou sua reprovação, as galerias se dividiram entre os agricultores, que aplaudiam os oradores que defendiam o projeto, e os ambientalistas, que pediam a sua rejeição.

Os dirigentes das federações de agricultores, cooperativas e criadores comemoraram discretamente a aprovação. E apontaram os ganhos que o setor produtivo terá com o código. O primeiro avanço é a segurança dos agricultores. Estarão livres de ameaças, terão segurança jurídica e sem riscos de novas ações do Ministério Público e da Polícia Ambiental. Os termos de ajustamento de conduta assinados pelos colonos serão revisados ou arquivados. As agroindústrias terão garantia de produção.

Mais de 30% dos avicultores e dos suinocultores teriam que parar atividades. A bacia leiteira sofreria corte de 60%. Os produtores de arroz seriam atingidos. E todos os empreendimentos dos campos de altitude – uva, maçã, pera, hotéis, pousadas – corriam risco, sobretudo na região serrana e no Meio-Oeste.

As anunciadas ações de inconstitucionalidade não causam maiores preocupações. Os deputados disseram, ao contrário, que o debate no Supremo Tribunal será bem-vindo. Invocaram o poder de legislar da Assembleia, condenando decisões descabidas de portarias e resoluções do Conama, interferindo no setor produtivo de Santa Catarina.

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 01/04/2009)