Os integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vão realizar na próxima segunda-feira (06/04) em Marabá, no Pará, audiência pública com representantes de diversos setores ligados à terra. O objetivo da visita é verificar a real situação na região, que tem conflitos por posse de terras e onde o Estado de Direito está sob ameaça. Também foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A comissão pretende ouvir todos os lados envolvidos nos conflitos agrários.

O presidente da Subcomissão Especial para a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que vai coordenar a audiência, ressaltou que a região está sob forte ameaça de conflitos pela posse da terra. Ele lembrou que na região de Marabá encontram-se a maioria dos assentamentos do Incra e dos acampamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e à Via Campesina, "que estão praticamente na porta das fazendas".

Reintegração de posse
O parlamentar destacou que a comissão priorizou a região porque lá existem 111 pedidos de reintegrações de posse, já definidas pela Justiça, mas o governo local não toma providências para cumprir as determinações. "Houve já uma manifestação por parte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da própria Federação de Agricultura e Pecuária do Pará buscando uma intervenção do Estado. O cumprimento dos mandatos judiciais é a lei, ele tem que ser cumprido", argumenta o deputado.

Em relação às denúncias de que o Governo Federal está patrocinando o MST por meio de doações para organizações não governamentais ligadas ao movimento, Wandenkolk afirmou que a comissão vai acompanhar essas denúncias. Segundo o parlamentar, uma das formas de solucionar essas distorções é legalizar o MST, transformando o movimento num partido político.

A subcomissão, instalada na semana passada (26/03), vai realizar ainda mais duas audiências públicas para depois compor um relatório que deve ser apresentado em 45 dias.

(Por Karla Alessandra, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 31/03/2009)