Os participantes da comissão geral que discutiu a estrutura da defesa civil no País, realizada nesta terça-feira (31/03) na Câmara, defenderam a criação de um fundo nacional para apoiar a prevenção de desastres naturais no País. Eles também cobraram ações de formação técnica de voluntários e de estruturação de uma carreira de agente da defesa civil nos três níveis da Federação.

Além disso, os participantes sugeriram a obrigatoriedade da defesa civil em todos os estados e municípios; e o apoio a um centro nacional de referência em climatologia e prevenção a desastres. Segundo o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor do requerimento para a realização da comissão geral, também é necessário combater a burocracia no atendimento a essas calamidades.

Durante o evento, foi lançada Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil, que será coordenada pelo deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), e é composta até agora por 171 deputados e 11 senadores.

A decisão de realizar uma comissão geral sobre o tema foi motivada pela conclusão dos deputados da Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia Climática em Santa Catarina de que a falta de estrutura adequada de defesa civil na maioria dos municípios brasileiros é um dos problemas que afetam os repasses de recursos públicos para vítimas de catástrofes. Esse fato foi lembrado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, na abertura da sessão. Ele disse que trouxe "a discussão para o plano nacional" para que os parlamentares sejam subsidiados pelo tema.

Bornhausen, que presidiu parte da comissão geral, defendeu uma ação suprapartidária para consolidar esse sistema. "É preciso alinhar uma política que saia dos ministérios e chegue à população sob a forma de atendimento emergencial", afirmou. O deputado também presidiu a comissão externa que visitou cidades atingidas por enchentes em Santa Catarina.

Fundo
O secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, defendeu a criação de um fundo nacional para o setor e disse que uma proposta nesse sentido será enviada pelo governo para a Câmara. Segundo ele, os recursos são importantes porque, até o momento, o sistema de defesa civil brasileiro é financiado por meio de medidas provisórias. Além disso, é preciso reestruturar o sistema de defesa civil, transformando o Decreto 5.376/05, que regula o setor, em uma lei federal.

Guimarães disse que o atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dá atenção ao setor, tendo feito uma aquisição "histórica" de kits de abrigagem. "Preparamo-nos para o pronto atendimento e estamos respondendo de maneira mais positiva na fase do socorro e assistência", disse.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil, Acélio Casagrande (PMDB-SC), propôs a substituição do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) por um fundo permanente para a defesa civil. O deputado João Oliveira (DEM-TO) também apoiou a criação do fundo e ressaltou a necessidade da formação de profissionais para atuarem na defesa civil.

Prevenção
O diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, major Márcio Luiz Alves, ressaltou que é preciso mudar a ótica do desastre para agir na prevenção. Ele também defendeu a criação de um fundo nacional que destine recursos para essa fase da defesa civil.

Alves destacou a necessidade de adaptar as leis do setor às mudanças climáticas recentes e ao transporte de produtos perigosos, que são a maior fonte de desastres, e estabelecer a obrigatoriedade de criação da defesa civil em todos os municípios, já que muitos não têm. "Em 1995 já se falava em uma política nacional de defesa civil, e precisamos fazer com que isso saia do papel. Precisamos fazer com que aquilo que os técnicos vivem no dia-a-dia se torne uma legislação nessa Casa", disse.

Na mesma linha, o diretor de Departamento da Defesa Civil de Guarulhos (SP), Paulo Victor Novaes, afirmou que a defesa civil precisa atuar de forma preventiva no País. "Parece que a sociedade acostumou-se a sempre resolver os problemas e não preveni-los. Seria um avanço os prefeitos investirem em prevenção", afirmou.

Novaes disse que a defesa civil "tem que olhar para dentro do município", instituindo a figura do agente que conhece bem a região e que avalia as estruturas de edificação de cada cidade, prevendo catástrofes, como desabamentos.

Em relação às iniciativas de socorro, segundo o diretor, é preciso implementar telefones de emergência, pois muitos municípios ainda não contam com o serviço. Além disso, é preciso definir parceiros, como hospitais. A última etapa, concluiu Novaes, é a da recuperação, que passa pela doação de colchão ao recolhimento de material de construção para reconstruir uma cidade.

(Agência Câmara, 31/03/2009)