Multa prevista é de R$ 25.437

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) deve autuar nesta terça-feira a prefeitura de Mostardas, no Litoral Norte. De acordo com o biólogo Márcio Efe, a administração municipal teria vendido terrenos no Balneário São Simão sem licenciamento ambiental. Além disso, um dos lotes vendido estaria em uma região de dunas, chamada de área de preservação permanente.

A multa é de R$ 25.437 e a Fepam estabeleceu prazo de 120 dias para que a prefeitura inicie o processo de licenciamento das áreas do loteamento, onde não há dunas. O comprador do terreno teria construído uma casa sobre os cômoros de areia e também deve ser autuado. A multa prevista é de R$ 2.034. Ele também terá de demolir a casa construída no local.

O prefeito de Mostardas, Marne Vitorino, mandou suspender a comercialização do loteamento neste mês. Ele afirma que a venda em local de dunas não ocorreu em 2009, quando assumiu a administração do município. Garante que as vendas no balneário estavam ocorrendo há 20 anos, quando ainda nem se falava em licenciamento ambiental. Agora, o prefeito pretende providenciar a regularização das praias junto à Fepam.

Tanto a prefeitura quanto o proprietário do imóvel tem prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao balcão de licenciamento ambiental da Fepam no Litoral Norte. No loteamento, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, há 220 edificações, que fazem divisa com o Parque Nacional Lagoa do Peixe.

(Zero Hora, 31/03/2009)