As paisagens, a biodiversidade, os rios caudalosos das Unidades de Conservação (UCs) catarinenses encantam gente de todas as partes do mundo. Muitas dessas áreas prestam serviços ambientais para milhões de pessoas. Esses ambientes é que produzem água, equilibram o microclima e onde vivem espécies que são responsáveis por inúmeras benesses à humanidade. Mesmo gerando benefícios para todos, especialmente para o turismo, que gera milhares de empregos nos municípios catarinenses, o governador e sua equipe não se sensibilizam para preservar essas áreas. Ao contrário, fazem de tudo para desconstituir (para benefício de alguns) as áreas já legalmente protegidas,  e para evitar a criação de novas unidades de conservação.  

Em 2006, um ano eleitoral, o governador, que acabou se reelegendo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e os decretos que criaram o Parque Nacional das Araucárias, a Estação Ecológica da Mata Preta e o Parque Nacional da Serra do Itajaí.

Luiz Henrique comandou um lobby maquiavélico, com a ajuda de seus secretários e alguns deputados estaduais, senadores e deputados estaduais, que foi responsável pela montagem de um verdadeiro clima de terror na população dos municípios onde foram realizados os estudos para a criação das UCs. As consultas públicas só foram realizadas graças ao apoio da Polícia Federal.

LHS argumentou que a Lei do SNUC afeta o direito de propriedade dos cidadãos catarinenses, e que criar UCs compromete o desenvolvimento. Para ele, o direito à propriedade deve sobrepor àquele que preconiza um ambiente saudável a todos. Ressalta ainda que as desapropriações decorrentes da criação de UCs causam, pasmem,” desequilíbrio ecológico”  e provocarão sérias conseqüências à comunidade, à paz social e à economia do Estado.  Felizmente as ações impetradas pelo governador e seus amigos não tiveram acolhida da justiça em caráter liminar e os parques foram criados e estão sendo implantados pelo governo federal.Também usou todo o seu poder político para evitar a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas.

Em abril de 2006, o Governo do Estado de Santa Catarina promoveu outro atentado às Unidades de Conservação, quando através do Decreto nº 4.273 transferiu à empresa SC Parcerias, uma sociedade anônima, a área do Parque Florestal do Rio Vermelho, numa ação clara de inconstitucionalidade, ao transferir patrimônio público à iniciativa privada.

O direito fundamental à vida não deve estar condicionado ao direito de propriedade e aos interesses privados e corporativos daqueles que dilapidam nossos recursos naturais em nome de um pretenso e ilusório desenvolvimento econômico de curto prazo.

Estão matando as peças vivas do Tabuleiro
Outro absurdo foi a proposta do governo e que foi aprovada pela maioria dos deputados da Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador no dia 26 de março de 2009, de reduzir significativamente o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, para atender interesses de especuladores imobiliários e grileiros de terras públicas. O parque apresenta expressiva biodiversidade, liga o oceano ao planalto, com matas, restingas, florestas de araucária e campos de altitude. A água serrana dos rios Vargem do Braço e Cubatão desce cristalina e abastece os milhares de lares de Florianópolis e arredores.

Para o catarinense João de Deus Medeiros, atual Diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a aprovação do projeto governista reflete uma postura retrógada e extemporânea da Assembléia Legislativa, já que a fundamentação para a mudança reside no desprezo pela natureza e sua submissão aos interesses econômicos. Medeiros lembra ainda que a jogada do executivo, apoiada pelo legislativo bate de frente com o que preconiza a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é signatário. É nisso que o governador resolveu mexer, para estragar.

Biodiversidade, que bicho é esse?
Santa Catarina nem sabe que espécies vivem em seu território e o governo permitirá retalhar uma de suas áreas protegidas mais significativas, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Só agora que uma centena de pesquisadores estão elaborando a Lista Vermelha das Espécies da Fauna Catarinense Ameaçadas de Extinção, que segue critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN, na sigla em inglês).

Um grupo de biólogos bem que tentou chamar a atenção da situação da biodiversidade da Serra do Tabuleiro para os parlamentares. Fizeram um documento, pedindo a não aprovação da matéria. Foi em vão.  Neste caso as ONGs e o Ministério Público também deverão buscar na justiça a declaração de inconstitucionalidade da redução do Parque, visto que essa redução contrariou o art. 225 da CF, especialmente  os incisos I, II e III do parágrafo 1º.

O que diz a constituição
Art. 225 - Todos tem direito ao meio ambiente  ecologicamente  equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade devida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Parágrafo 1º - Para assegurar a efetividade desse direito,incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisas e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos  atributos  que justifiquem sua proteção.

(Apremavi, 30/03/2009)