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código ambiental de SC furacão catarina
2009-03-31
A chuva pode voltar a assustar Santa Catarina, mas se o Estado tomar medidas de segurança, protegendo as Áreas de Preservação Permanente, os ambientes naturais e monitorando os locais de maior risco, os estragos serão bem menores. E Santa Catarina tem muitas cidades em áreas de risco. Já que não se pode evitar os temporais, pode-se pelo menos prevenir catástrofes. O excesso de chuvas – 56 dias de precipitação quase ininterrupta – especialmente em áreas alteradas pela ação humana, desencadeou quatro mil deslizamentos em Santa Catarina no final de 2008. Ainda em março de 2009, fortes chuvas e três tornados atingiram 16 municípios de várias regiões.

Conforme o artigo "Mudanças climáticas atuais e seus impactos no Estado de Santa Catarina", as maiores temperaturas do ar no estado, assim como em nível global, concentram-se nas últimas décadas. O levantamento foi publicado em novembro de 2006 pelas meteorologistas Claudia Guimarães Camargo Campos e Rita Alves, da Epagri/Ciram, e pelo engenheiro agrônomo Hugo José Braga, da Epagri. O documento informa que "na maioria das regiões analisadas as precipitações anuais apresentam uma tendência de aumento ao longo dos anos analisados". E mais: "os volumes totais de precipitação, das diferentes estações meteorológicas, apresentaram-se, em sua maioria, superiores a média histórica de cada estação meteorológica, principalmente na década de 90.

Porém, destaca-se que embora os totais de precipitação estejam aumentando, o número de dias consecutivos sem chuva também tem aumentado nos últimos anos. Ou seja, a ocorrência de eventos extremos de chuva, tais como chuvas acima de 100 mm, tem aumentando, porém com períodos mais distanciados entre um evento e outro. Estes eventos estão sendo verificados em diferentes regiões do Estado de Santa Catarina."

O estudo ainda salienta que "mudanças nos padrões de precipitação afetam a qualidade de água que pode ser captada pela superfície. Vários modelos climáticos sugerem que chuvas torrenciais (fortes e de curta duração) serão mais intensas. Isso provocará um aumento de inundações e escoamento, reduzindo as possibilidades de infiltração da água no solo. Por outro lado, situações de secas intensas durante o verão podem agravar o estresse térmico que afeta o gado e animais do campo, provocar prejuízos às plantações e aumentar o número de incêndios florestais, além da maior pressão sobre os recursos hídricos.

Portanto, as alterações climáticas verificadas criam conseqüências de enormes proporções a diversos setores econômicos e sociais, como presenciado nos últimos anos em Santa Catarina." Estes dados mostram que o Governador e os políticos que o apóiam, ignoram as informações técnicas e científicas produzidas por órgãos do próprio governo do Estado, preferindo atender interesses de meia dúzia de especuladores imobiliários e ruralistas de plantão, provavelmente financiadores de suas campanhas eleitorais.

Alguns exemplos de alterações climáticas decorrentes do aquecimento global em SC são: maior instabilidade e variabilidade térmica, tanto diárias quanto mensais e sazonais; aumento de impactos e riscos aos setores agropecuário e agrícola; aumento na intensidade e freqüência de eventos extremos, tais como ondas de calor mais intensas no inverno (alternadas por eventos extremos de frio) e períodos de estiagem mais prolongados.

Catarina, um furacão brasileiro
Catarina foi o primeiro furacão observado no Atlântico Sul, começou como ciclone extra-tropical, mais comum na região Sul, e se  transformou em um furacão tropical exacerbado, com picos de vento com velocidade de 150 km/h. Em entrevista ao Instituto Humanitas/ Unisinos Online em 2008, o doutor em Meteorologia e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre explica que eventos extremos acontecem em muitas regiões subtropicais no planeta, que é onde se encontram massas de ar (um ar úmido e quente vindo das regiões equatoriais e um ar frio e seco vindo das latitudes médias e mais altas).

“No encontro dessas massas de ar tão diferentes, formam-se condições para eventos extremos de tempo”, esclarece Nobre, que é membro do IPCC, sigla em inglês para o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, e secretário-executivo da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas (Rede Clima). E o estado catarinense fica exatamente em uma dessas regiões, onde ocorrem fenômenos extremos.

Vale lembrar que o Catarina atingiu uma área com um milhão de pessoas, no litoral Sul de Santa Catarina e o Norte do Rio Grande do Sul. Saldo foi de 11 mortos, 518 feridos, sete desaparecidos e 33.165 desabrigados, de acordo com a Defesa Civil. E ainda 20 municípios decretaram situação de emergência na época e os prejuízos econômicos foram de mais de R$ 850 milhões.

Deslizamentos de terra são mais comuns    
Em entrevista à Folha Online, a geógrafa da Unicamp Luci Hidalgo Nunes, especialista em desastres naturais e co-autora do estudo sobre os municípios de risco em SC, disse que esse número de 72 municípios listados na categoria ‘risco muito alto’ pode estar subestimado. Segundo ela, casos de escorregamentos de terra, até 2000, não eram um fator preponderante no Estado, se comparado com enchentes e inundações. O aumento no número de vítimas, a maior parte provocada por soterramento, fez a situação mudar.

Esse estudo concluído em 2006 por pesquisadores da Unicamp e da UFSC, que leva em conta desastres registrados entre 1980 e 2003, também aponta um aumento de ocorrências de tempestades severas para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Em Santa Catarina, as regiões de maior risco são o Oeste, o Vale do Itajaí e a Grande Florianópolis, justamente onde habita a maior parte da população e onde ficam algumas das principais locomotivas econômicas do Estado.

Para se ter uma idéia, só no período 1980-2003 foram registrados em Santa Catarina 3.373 desastres naturais, sendo 2.881 associados às instabilidades atmosféricas severas (120 eventos/ano), o que representa 85% do total de desastres ocorridos. Entretanto, acredita-se que o número de desastres provocados por instabilidades atmosféricas é bem maior. Ao longo desse período ainda ocorreu um aumento gradativo do número de desastres naturais.  A média saltou de 109,5 para 127,4 eventos/anos em relação aos decênios 1984-1993 e 1994-2003, respectivamente, apontam os autores do Mapeamento de Risco de Desastres Naturais do Estado de Santa Catarina.

Ao invés de permitir o corte de árvores, a ocupação em Áreas de Preservação Permanente, o governo do Estado precisa é elaborar medidas preventivas, planificar as situações de emergência e estabelecer ações conjuntas entre a comunidade e o poder público, com o intuito de promover a defesa permanente contra os desastres naturais. As medidas preventivas estão associadas à identificação das áreas com maior potencial de serem afetadas, onde são hierarquizados os cenários de risco e a proposição de medidas corretivas.  Também é urgente o controle das formas de uso da terra, redirecionamento de políticas públicas e uma fiscalização eficiente.

Pesquisa desenvolvida por Juares Aumond, professor da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) confirma: as alterações promovidas pelo homem na natureza foram um dos fatores determinantes dos deslizamentos ocorridos na região do Vale do Itajaí. Dois estudos apontaram um índice médio de que 85% das áreas atingidas por deslizamentos tinham sido alteradas pela ação humana. Isto demonstra que a maioria das pessoas que perderam suas vidas e seus pertences, moravam em áreas de risco, consideradas pela legislação em vigor como Áreas de Preservação Permanente, cuja ocupação é proibida.

Legalizar ocupação ilegais simplesmente mudando a lei não vai mudar e nem acabar com a situação de risco e, no futuro, o número de mortos e prejuízos econômicos poderá ser ainda maior.

(Apremavi, 30/03/2009)

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