Antes da passagem obrigatória pela reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente, nesta terça de manhã (31/03), o relator do projeto do Código Ambiental de Santa Catarina, deputado Romildo Titon (PMDB), dava como concretizada, ontem, a árdua missão de procurar o consenso em um tema extremamente polêmico. O projeto, que vai a votação nesta tarde, tem tamanha amplitude por envolver os interesses e, por que não dizer, o futuro, de todos os habitantes do Estado.

A resistência virá da bancada do PT. Nas comissões, vai insistir na questão das áreas de preservação permanentes (APPs) em relação às grandes propriedades, acima de 50 hectares, para que não exista a flexibilização de 30 para 10 metros de recuo dos cursos d’água, para preservar a mata ciliar.

Outra pendenga levantada pelos petistas é a defesa da participação de representantes da agricultura familiar e da comunidade nas juntas que serão responsáveis pelo julgamento de ações e concessões de multas aos infratores. E, por fim, o estabelecimento de uma lógica para o pagamento de serviços ambientais, oriundos do Fundo de Compensação.

O código é matéria que já provoca reações ideológicas país afora. Uma delas, da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente – exposta em artigo assinado na Folha de S.Paulo, de ontem –, acusa a legislação catarinense de ser o novo desastre no Estado, ao comparar com a tragédia da chuva de novembro passado. Vê no projeto, que sequer foi votado, uma suposta peça urdida para mudar o Código Florestal brasileiro.

Marina tem seus argumentos, mas ao certo não observa a questão ambiental como os proprietários rurais do Estado, de todos os portes. Assim, prejulga interesses e desdenha a atuação da bancada do PT na Assembleia, que participa, até o fim, da discussão do código.

Avaliação
Defensor do Código Ambiental, o deputado Reno Caramori (PP) acredita que vem por aí uma chuva de mandados de segurança e ações diretas de inconstitucionalidade após a aprovação da matéria na Assembleia. Para Caramori, favorável ao manejo sustentável, há dispositivos na legislação federal que impediam a continuidade no modelo agrário catarinense.

Lembra que quando prefeito de Caçador, no Meio-Oeste, sempre defendeu a questão ambiental e tinha até um lema: “Banhado não se seca, se cerca”.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 31/03/2009)