A Assembleia Legislativa deverá registrar, nesta terça (31/03), uma das mais movimentadas sessões do ano. Deve ir a votação o projeto que cria o Código Estadual do Meio Ambiente. Proposto pelo Executivo, vem sendo estudado e debatido pelos deputados desde o ano passado. O governo tem votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Romildo Titon (PMDB) nas quatro comissões técnicas, nas reuniões na manhã desta terça, bem como referendar as deliberações no plenário. As bancadas da base aliada estão unidas em torno da matéria.

Nas oposições, a maior dúvida reside na posição dos deputados do PT. A bancada apresentou várias emendas e obteve acolhida parcial. Negociações intensas aconteceram nas últimas horas e podem prosseguir esta manhã, na tentativa de buscar um acordo consensual. Não será surpresa se o PT votar rachado. Há informações de que pelo menos dois deputados podem fechar com o projeto. Eles preocupam-se com as repercussões eleitorais. O líder Dirceu Dresch admitiu dificuldades para manter a unidade do partido.

O artigo da senadora Marina Silva, publicado na Folha de S.Paulo, fulminando o projeto do governo, está sendo distribuído pelo diretório do PT de Florianópolis. Sinal de que os petistas não querem a aprovação da matéria. Acusam o governo de privilegiar o setor produtivo, com riscos para o futuro ambiental do Estado. Os governistas contestam, argumentando que a peça foi elaborada pelos técnicos da Fatma, depois de longos anos de estudos. A ex-ministra chega a afirmar que “Santa Catarina terá um Código Antiambiental”.

A bancada do PP vai votar “fechadíssima”, como já antecipou o presidente estadual Joares Ponticelli, ao sustentar que o novo código vai tranquilizar os agricultores de todo o Estado e viabilizar a agricultura familiar, ameaçada por normas federais. O líder do governo, Herneus de Nadal, reuniu-se várias vezes com o relator Romildo Titon, definindo a estratégia de votação e tentando alguma solução conciliatória para conquistar a adesão dos deputados do PT.

Divisão
O projeto sintetiza as 26 leis estaduais existentes há anos. Foram apresentadas durante sua tramitação 216 emendas, das quais 50% acatadas pelo relator. Um dos temas mais polêmicos está na distância dos cursos d’água e o caráter paritário da comissão que vai aplicar multas. O presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Décio Góes, identifica avanços importantes no projeto, mas questiona a inexistência de tratamento diferenciado dos pequenos agricultores e dos grandes produtores rurais.

A votação da matéria vai trazer a Florianópolis os dirigentes e integrantes de 11 entidades ligadas ao setor agrícola do Estado, em especial, do agronegócio. Federação da Agricultura, Organização das Cooperativas, Associações de Criadores e Fecoagro mobilizaram 10 mil lideranças rurais. Parte deste batalhão deverá comparecer ao Palácio Barriga Verde. Um documento com 62 mil assinaturas de agricultores, pedindo a aprovação do novo código, já está na Assembleia.

O presidente da Ocesc, Marcos Zordan, proclamou, em Chapecó, que “somente o novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense”. A direção da Fecoagro lembrou, também, que o setor agrícola é o maior dínamo da economia estadual, como provam os números sobre as exportações. As discussões e votações de hoje deverão dividir as opiniões entre os ambientalistas e os agricultores de todo o Estado.

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 31/03/2009)