As "20" ressalvas que vieram de apêndice à votação do STF sobre Raposa Serra do Sol estão dando o que falar. A ficha ainda não caiu para a grande maioria dos índios, daí a paz que ainda está correndo nas terras indígenas e nas administrações da Funai. Mas já há deles que estão vendo as consequências futuras dessas ressalvas. E não estão gostando nem um pouco.

O grande cacique Raoni, do povo indígena Kayapó-Metuktire, já está esquentando suas baterias para vir fazer seu protesto formal ao rumo que a política indigenista brasileira tomou nos últimos meses. Escreveu cartas ao ministro da Justiça e ao próprio presidente da República pedindo providências com a Funai. Raoni quer o reconhecimento da Terra Indígena Kapot-Ninhoro, que protegeria uma extensão de 100 km do rio Xingu.

Estratégia de Ongs
As Ongs neoliberais estão tentando se precaver da culpa que têm em levar o STF a tomar medidas tão drásticas com essas ressalvas. Fiaram-se num discurso legalista e judicialista da Constituição de 1988, desconsideram a dinâmica da história do movimento indigenista brasileiro, a contribuição fundamental do Estatuto do Índio para a demarcação de terras, o modo cauteloso de se demarcar terras indígenas -- e rugiram tanto que o rugido do STF lhes veio com força total contrária.

As Ongs neoliberais agora alegam em seus documentos que não entendem o que está se passando e culpam os conservadores por essas ressalvas. Mas sabem perfeitamente que os votos favoráveis às ressalvas foram de 10 a 1 (exceção do ministro Joaquim Barbosa) e nisso incluem-se os ministros liberais e progressistas nomeados pelo presidente Lula. Inclusive o próprio autor do relatório, o ministro Carlos Ayres Britto, que ensejou a pior de todas as ressalvas, a "20ª" que trata de declarar que a data de reconhecimento de ocupação indígena de uma determinada terra é a data da promulgação da Constituição de 1988.

Fazendeiros contra indígenas no MS
O movimento dos fazendeiros em Mato Grosso do Sul prossegue temerário em alta carga de vituperações contra a Funai e os índios. Já dá para se ver que há politicagem no meio. Isto é, a possibilidade de demarcação de terras indígenas, que eles sabem que caiu muito nos últimos dias, está servindo de pretexto e ensaio de políticos ou candidatos a políticos tentando achar espaços de liderança nesse meio tão poderoso no estado.

Já o governador André Puccinelli marca presença em todas as solenidades para reforçar sua retórica anti-Funai. Até prometeu terra aos Terena da Terra Indígena Cachoeirinha! Os GTs de trabalho de identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul estão completamente paralisados. Só se sabe deles pela retórica agressiva da Famasul.

Índios querem pedágio em estrada que corta reserva
Os índios Pareci apelaram para o governador Blairo Maggi, do Mato Grosso, para os ajudar a conseguir do governo federal a manutenção do pedágio da estrada que atravessa a Terra Indígena Utiariti, e que está para ser asfaltada.

Apelar ao governador Maggi? E a Funai? O problema, no entanto, é que uma das ressalvas do STF trata exatamente da proibição dos índios de cobrarem pedágio ou quererem ir contra a construção de estradas atravessando suas terras. Estradas que forem estratégicas para o país, diga-se. Haja definir o que será estratégico para o país no reino dos fazendeiros!

Projeto sobre demarcação
Os deputados Alto Rebelo e Ibsen Pinheiro, respeitados deputados em todos os quesitos, iniciaram uma campanha em prol do ante-projeto de lei que propuseram para retirar do Executivo (leia-se Funai) e passar para o Legislativo a prerrogativa de reconhecer e demarcar terras indígenas.

Para que, deputados? As ressalvas 17, 19 e 20 já resolveram seus objetivos principais. Pelo que está acontecendo hoje, poucas terras indígenas serão demarcadas nos próximos anos. Aquilo que os senhores querem insistir, que é a proibição de demarcar terras indígenas em fronteiras, já não significa mais nada com a votação sobre Raposa Serra do Sol.

As terras demarcadas em fronteira somam um terço das nossas fronterias, ou seja, 5.700 km de extensão para 17.000 km de fronteiras terrestres. A não ser que queiram criar uma tremenda insegurança jurídica sobre tudo que já foi feito no Brasil em matéria de reconhecimento de terras indígenas. Melhor seria os senhores porem a mão na consciência e se voltarem para ajudar na reversão das ressalvas draconianas produzidas pelo STF!

(Blog do Mércio, 30/03/2009)