A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai fiscalizar as motivações das políticas públicas ambientais. Uma proposta de fiscalização e controle (PFC 44/08) nesse sentido, apresentada pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), foi aprovada na quarta-feira passada (25/03).

Os deputados vão avaliar origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação dessas políticas, especialmente as propostas que criam unidades de conservação; a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do poder público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação.

O relator na comissão, deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), defendeu a aprovação da proposta. Em seu relatório, o deputado declarou que "com base no argumento genérico de garantir a integridade do meio ambiente para as gerações futuras e de alcançar a sustentabilidade, fundamental para a vida, o poder público tem-se utilizado de instrumentos técnicos sem a devida base científica, ou abdicado do conhecimento existente, para o uso de informações fornecidas por pessoas ou entidades sem qualificação ou formação devidas".

Para implementar a proposta, a comissão aprovou uma metodologia de trabalho que, entre outros atos, inclui o pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos vinculados a ele; e a realização de audiências públicas, reuniões técnicas, visitas ou vistorias, diligências, acompanhamento de processos ou outros atos de investigação.

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 27/03/2009)