A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) documento em que pede o esclarecimento de cada uma das 19 regras de orientação de novas demarcações de reservas indígenas, aprovadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que decidiu que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é de uso exclusivo dos índios.

Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional, o presidente da Funai, Márcio Meira explicou que a maioria das medidas condicionantes não representa problemas para as comunidades indígenas mas que o órgão não concorda com algumas dessas medidas estabelecidas pelo STF, como a que veda a ampliação e a revisão de terras indígenas já demarcadas e também a que autoriza a realização de obras dentro das reservas.

“Esta semana estou encaminhando essa consulta formal à Advocacia-Geral da União [AGU] para que possa me dar a resposta jurídica interpretativa de cada item”, afirmou Meira. Segundo ele, também há dúvidas sobre o intuito dos textos das medidas. “Essa que autoriza a construção de obras é dúbio. A gente tem dúvida porque essa é uma questão técnica e jurídica, que requer uma informação adequada da AGU e do Ministério Público”, disse.

A decisão do STF de não rever áreas indígenas já demarcadas, na opinião do presidente da Funai, prejudica os comunidades que vivem em reservas já reconhecidas antes da promulgação da Constituição de 1988.

Estas reservas foram demarcadas sem os critérios técnicos e antropológicos que são utilizados hoje em dia. “Muitos povos indígenas fora da Amazônia Legal, áreas pertencentes à Bacia Amazônica, e que têm territórios indígenas que ainda vêm sendo reconhecidos pelo governo brasileiro, vivem precariamente em pequenas terras que foram demarcadas, muitas vezes há 50 anos, 60 anos atrás”, justificou Meira.

(Agência Brasil, 28/03/2009)