O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) recebeu, na manhã desta quinta, o golpe que faltava para perder uma fatia considerável de seus limites. E os responsáveis pelo feito, desta vez, não foram os tratores e motosseras que levaram Santa Catarina ao tricampeonato do desmatamento na Mata Atlântica, mas o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Tudo feito com base em um projeto de lei que desejava mudar a categoria de aproximados 10% da unidade de conservação para Área de Proteção Ambiental (APA). Hoje, o político tratou de usar a caneta para sancionar a determinação aprovada pela Assembléia Legislativa.  

A história da maior zona de conservação do estado, que ocupava até as nove horas e trinta minutos deste 26 de março cerca de 90 mil hectares, começou na década de 1970. Mas sua importância ecológica vinha de muito antes e era salientada pelo padre Raulino Reitz, botânico famoso em todo o mundo e que presidia a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) à época. Principalmente a região da planície costeira de Massiambu, onde há restingas. “Ele sempre chamou o espaço de laboratório natural. Afinal, é lá que acontecem diversos fenômenos recentes geológicos e de formação da vegetação”, explica João de Deus Medeiros, diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

Luiz Henrique da Silveira provavelmente nunca ouviu falar no padre Raulino. Afinal, a área vista pelo sacerdote como habitat de diversas espécies e inadequada para a ocupação humana é, justamente, um dos locais que perderam o status de proteção integral. O mais curioso, no entanto, é a sua descrição no site da Fatma, órgão que aceitou passivamente a recategorização. “Na planície costeira do Massiambu pode-se observar um monumento mundial da geologia formado por cordões semicirculares arenosos da restinga”, diz um trecho do texto.

A fatia do parque começou pouco depois de sua criação. Ainda corriam os anos 1970 quando teve início um grande processo de especulação imobiliária que encheu as praias da Pinheira e do Sonho – dentro dos limites do parque – de ocupações irregulares. Na década seguinte houve uma revisão do perímetro da unidade graças à omissão do governo estadual e da prefeitura de Palhoça, município em que ela se situa. “Com isso, toda a faixa de praia tomada pelo homem, ao lado da planície de Massiambu, foi retirada da Serra do Tabuleiro”, conta Medeiros.

Convívio problemático
A população que adquiriu casas de veraneio nas praias da Pinheira e do Sonho continuava insatisfeita, já que o Ministério Público promovia ações para retirá-la. Aproveitando-se do imbróglio, Renato Sehn mobilizou a comunidade e explicou que os problemas acabariam caso toda a planície fosse retirada do parque e transformada em APA, contou Medeiros a O Eco. Pura falácia. As residências construídas na primeira porção de terra que mudou de categoria estavam em Áreas de Preservação Permanente (APP). Era essa a reclamação do Ministério Público.

“Sehn convenceu a todos que a solução era desmembrar o Parque da Serra do Tabuleiro, mas isso não fazia sentido, uma vez que eles já estavam fora. A verdade é que ele ocupa uma das ilhas costeiras, chamada Papagaio Pequeno, e lá possui uma pousada que foi construída na década de 80. Ela é que está dentro da Unidade de Conservação e é absolutamente ilegal”, diz o diretor do MMA.

Renato alega que seu pai tinha uma concessão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Considerado um título provisório, no entanto, o documento não transporta posse de terras. O novo Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, assinado hoje pelo governador, é uma cópia da proposta de Sehn e sua equipe.

Durante o processo, a Fatma chegou a contratar uma consultoria com recursos do banco alemão KFW (que deveriam ser usados em melhorias da unidade de conservação) para analisar o pedido. Ao notar que o corpo técnico caminhava para uma solução final que não o interessava, Sehn encaminhou o projeto de lei que achava mais adequado. Foi este o aprovado pela Assembléia e por Luiz Henrique da Silveira, provavelmente encantado com as possibilidades econômicas que virão nas entrelinhas da recategorização.

A partir de agora, o Ministério Público está estudando a extensão das alterações e se houve mudanças substanciais entre o projeto de lei que participou das audiências públicas e aquele que entrou em vigor. À frente do caso estão o doutor Luis Eduardo Couto, promotor de justiça de Florianópolis e chefe do Centro de Apoio Operacional do meio Ambiente e a Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade.

Há, por enquanto, apenas uma certeza: a Fatma terá de atualizar o seu site. Lá, encontra-se o seguinte texto: “Dentre os onze habitats principais identificados num estudo recente realizado pelo Banco Mundial/Fundo Mundial para a Natureza (WWF) para a América Latina e o caribe (LAC), cinco deles ocorrem no Parque: florestas tropicais úmidas de folhas largas, florestas tropicais de coníferas, restingas, campos de altitude e manguezais”. A partir de hoje, isso é apenas meia verdade.

Procurado pela reportagem, a órgão ambiental de Santa Catarina não retornou as ligações.

(Por Felipe Lobo, O Eco, 26/03/2009)