O PT reclamou do substitutivo global do Código Ambiental e levou o assunto para uma reunião, que durou quase três horas, com as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Turismo e Meio Ambiente e Agricultura e Política Rural. O relator da matéria, Romildo Titon (PMDB), sugeriu, então, que a bancada petista apresente um texto para se chegar ao consenso. O ponto conflitante ainda é a APP e o recuo dos cursos de água em pequenas propriedades, além da questão da reserva legal.

Nas próximas horas, o líder do PT na Assembleia, Dirceu Dresch, vai intensificar os contatos com Titon para buscar o entendimento em torno do texto do substitutivo. Os petistas temem que, do jeito que está formulada, haveria desmatamentos nas matas ciliares, justamente por parte do proprietário que já possui uma área maior do que os cinco metros ou 10 metros previstos no código.

Advogam que, na lei, deveria existir a obrigatoriedade de um período para um estudo técnico aprofundado que sirva de garantia, pois o Estado não possui o levantamento por fotos de satélite, por exemplo, para saber o que foi retirado ilegalmente entre o período de aprovação da matéria e a sua entrada em vigor em cada propriedade.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 27/03/2009)