A Procuradora da República Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal de Santa Catarina, recomendou ao órgão ambiental do governo catarinense, a Fatma, que anule a audiência pública do complexo turístico-residencial Quinta dos Ganchos, realizada em 12 de março deste ano, por entender que há problemas no EIA/Rima do empreendimento. A solicitação foi expressa ao presidente da Fatma, Murilo Flores, em ofício enviado no mesmo dia da audiência, à qual procuradora não compareceu.

De acordo com o documento, Analúcia remeteu ao presidente da Fatma uma cópia da análise do EIA/Rima feita por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Quinta dos Ganchos foi planejado para ser construído em uma localidade da Baía de Tijucas, em Governador Celso Ramos (a 35 quilômetros ao norte de Florianópolis), que está na área de influência de duas unidades de conservação federais: a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim.

Os técnicos do ICMBio escreveram 11 considerações sobre o estudo ambiental e recomendaram ao instituto que não conceda “a autorização para a instalação do Quinta dos Ganchos da forma apresentada no EIA”. Embora o licenciamento esteja sendo feito pela Fatma, ela só poderá conceder licenças ao empreendimento caso tenha autorização do ICMBio, conforme a resolução nº 13/90 do Conama.

Para a procuradora da República, a análise dos técnicos aponta “graves lacunas” no estudo do empreendimento. Com base nesse parecer, ela recomendou à Fatma, além da anulação da audiência de 12 de março, a complementação do EIA/Rima, estudos arqueológicos e culturais e anuências do ICMBio e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Analúcia também requisitou a realização de uma outra audiência pública, na comunidade do Jordão, em Governador Celso Ramos, “tão logo sejam complementados os estudos e devidamente analisados os mesmos pelo ICMBio, pelo IPHAN e por essa Fundação [Fatma]”. Nessa localidade está a área de 12 milhões de metros quadrados onde o grupo espanhol Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos quer instalar o empreendimento.

(Por Rodrigo Brüning Schmitt, Ambiente JÁ, 27/03/2009)