Após a soja, o milho e o algodão, agora é a vez do arroz correr o risco de ter sua versão transgênica liberada para o comércio. Mas, a julgar pelos resultados de audiência pública realizada no dia 18 de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dessa vez, a aprovação irá encontrar muito mais obstáculos. Até entidades do agronegócio se colocam contra a liberação, assim como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), geralmente favorável aos transgênicos.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Estado responsável por 62% da produção nacional, declarou-se contra a liberação, assim como a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). “Foi algo inédito, essas entidades estavam lá praticamente com a mesma posição dos movimentos da Via Campesina”, pontua Leonardo Melgarejo, agrônomo e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Rafael Cruz, cientista social e coordenador da campanha de engenharia genética do Greenpeace, também se declarou surpreso com a nova posição dessas entidades. “No passado, a Farsul defendeu a soja transgênica, assim como a Embrapa. Claro que os argumentos que trazem não são novos, mas esse posicionamento abertamente contrário, ainda que por questões mais econômicas, é algo novo”, avalia.

Prejuízos
Cultivos transgênicos encontram dificuldades de comercialização em diversos mercados, mas, no caso do arroz, a rejeição é quase total. Somente nos Estados Unidos a comercialização foi liberada; porém, após um caso grave de contaminação em 2006 (ver ao lado), os agricultores estadunidenses têm ignorado a semente da Bayer. Segundo Cruz, muitos países já estão procurando se defender de uma eventual investida da empresa alemã. A Tailândia, por exemplo, um dos principais produtores mundiais do grão, colocou regras muito duras para a aprovação e, nas Filipinas, um pedido de liberação foi embargado judicialmente.

Além das complicações para exportar, agricultores têm sentido no bolso o que movimentos sociais e as entidades ambientalistas alertavam desde o início: a produção transgênica é menos custosa apenas a curto prazo. No Brasil, por exemplo, os produtores de soja geneticamente modificada já começaram a ter prejuízos. Isso porque as ervas daninhas criaram resistência ao herbicida da Monsanto, vendido de forma casada com a semente. Assim, além dos royalties que são pagos a cada safra, o uso de agrotóxicos não diminuiu e em alguns casos até aumentou, ou seja, os custos de produção subiram.

De acordo com Melgarejo, um representante da Bayer declarou, durante a audiência, que o herbicida de sua empresa teria uma vida útil de dez anos. Isto é, após esse período, já não seria mais eficiente.

Saúde
Para além de questões econômicas, os organismos geneticamente modificados (OGMs) são rejeitados por entidades ambientalistas e de direitos do consumidor, além de movimentos sociais, por conta dos efeitos que podem causar na saúde humana e no meio ambiente e também por serem parte de um projeto de dominação das transnacionais sobre os recursos naturais e a agricultura.

No caso do arroz, o herbicida utilizado, o glufosinato de amônio, é considerado altamente nocivo. O parlamento europeu o qualifica como cancerígeno, mutagênico e tóxico e não permite seu uso. Testes feitos em ratos mostraram que a ingestão da substância gerou alterações no sistema nervoso, reações alérgicas e convulsões.

Andrea Salazar, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que esteve presente na audiência, acredita que as informações ali apresentadas pela empresa são falhas e insuficientes. A advogada e consultora aponta que isso, entretanto, não é uma surpresa quando se leva em conta os casos da soja, milho e algodão. “Fica evidente a deficiência e a precariedade das informações apresentadas pelas empresas quando entram com pedido de liberação; há um espectro de avaliação de risco muito limitado, tanto no aspecto da saúde como de meio ambiente”, pontua.

Ela critica a atuação da CTNBio, que, na sua opinião, mantém um método de análise “precário e irresponsável, o qual põe a população – no caso do arroz ainda mais – em risco”. Leonardo Melgarejo explica que, infelizmente, muitos conselheiros afirmam que analisam a questão apenas do ponto de vista da biossegurança, e não político ou comercial. “A ciência não é neutra e nossas escolhas têm implicações políticas e econômicas”, contesta.

(Por Dafne Melo, Brasil de Fato, 26/03/2009)