Durante a sessão ordinária , o deputado Décio Góes (PT) retomou a defesa de quatro pontos que, para ele, não estão contemplados na proposta do Código Ambiental, todos considerados como fundamentais pela bancada petista. O parlamentar reconhece o avanço que houve na discussão do Código Ambiental, devido ao esforço do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Romildo Titon (PMDB), em buscar consenso nas propostas apresentadas.

No entanto, o deputado entende que estes quatro pontos são a razão do código. Décio diz que não há na proposta o que foi anunciado, que haveria tratamento diferenciado entre os pequenos e grandes produtores. “Se é verdade que 90% das propriedades são de pequenos agricultores familiares, é verdade também que estes ocupam apenas 40% do território catarinense.” Por isso defende que não se pode generalizar como o governo pretende fazer em assuntos como a redução de 30 metros para cinco do recuo dos leitos dos rios e da mata ciliar, necessário nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). A sugestão da sua bancada é que este ponto seja flexível a exemplo da lei federal, que é sensível às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A prática adotada, segundo informa Góes, é a definição da metragem de recuo através de estudos técnicos levando em conta a realidade local.

Outra situação é relacionada ao pagamento por serviços ambientais, no qual o agricultor que cuida do meio ambiente em sua propriedade agrega valor monetário, que será pago pelo governo. Este ponto foi contestado veementemente pelo deputado Romildo Titon. Ele esclareceu que a regulamentação destes pagamentos está explicitada no artigo 287 do projeto, devendo ocorrer através de lei complementar a ser enviada pelo Executivo, no prazo máximo de 180 dias após a aprovação do código.

Góes ainda defendeu a regulamentação do uso sustentável das APPs, definindo critérios para a exploração sustentável destas áreas em função de um plano de manejo. Além de cobrar que o conceito de diferença entre pequenos e grandes produtores esteja mais claro no projeto.

Divergências
O relator da matéria, Romildo Titon, comentou que desde o início desta tarefa procurou sempre consenso entre as propostas, mesmo podendo “lavar as mãos” na última reunião da CCJ, quando a proposta seria votada. Ele disse ter optado por abrir novamente o diálogo na noite desta quarta-feira (25) para tentar solucionar as divergências e chegar o mais próximo do consenso na votação em Plenário da matéria, apontada pelos parlamentares como a mais importante dos últimos anos, dado seu apelo junto à sociedade. “Porém isso não está sendo possível”, comentou.
O deputado Elizeu Mattos (PMDB) fez questão de manifestar-se em justiça ao empenho e boa vontade empregada pelo deputado Titon na busca pelo consenso. Ele rebateu as colocações petistas dizendo que muito dos pontos agora levantados não foram debatidos nas 10 audiências públicas realizadas para debater o projeto. “Se tiver algum ponto que não conseguirmos consenso, ainda existirá a possibilidade de ser apresentado como emenda em destaque”, finalizou.

(Por Scheila Dziedzic, Alesc, 26/03/2009)