A Frente Parlamentar da Agropecuária deve apresentar ao governo, nos próximos dias, uma proposta de reformulação do Código Florestal (Lei 4771/65). Os ruralistas querem rever conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade, e que varia de acordo com cada bioma. Uma das ideias é permitir que a reserva seja computada como área de preservação.

Para o coordenador da frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é necessário simplificar a atual legislação para facilitar seu cumprimento. Segundo ele, o setor produtivo não tem mais como lidar com a "parafernália" de leis, pois existem "mais de 16 mil instrumentos sobre a questão ambiental".

Parafernália
Outra prioridade da frente, segundo Valdir Colatto, é apresentar até maio uma proposta de código ambiental. Isso é necessário porque, de acordo com o parlamentar, a legislação em vigor no País pode beneficiar os concorrentes do Brasil no mercado agrícola internacional.

"Qualquer pessoa do mundo vai dizer: 'vocês não estão cumprindo a sua legislação ambiental, por isso não vamos mais importar carne ou grãos do Brasil'. Isso é temerário, porque estamos dando armas para os nossos concorrentes que querem, cada vez mais, engessar o setor produtivo, para não sermos os grandes produtores de alimentos", argumentou.

Segundo ele, o conceito de preservação do meio ambiente deve incluir não só as florestas e áreas rurais, mas também o setor produtivo urbano.

(Por Mônica Montenegro, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 26/03/2009)