A Câmara dos Deputados aprovou  a Medida Provisória 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo será administrado por um banco federal e visa prestar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela segue agora à apreciação do Senado Federal.

“Essa MP será uma grande contribuição para resolver o déficit de energia elétrica no país. Ela efetivamente vai ter resultados concretos", disse Eduardo Cunha.

O relator acolheu no texto diversas emendas da base governista e da oposição. Cunha incluiu uma emenda, aceita pelo governo, que possibilita os estados e o Distrito Federal de participarem do fundo para obras de estatais do setor energético. “Preservamos a essência da MP com maior flexibilização para a participação dos estados, mantendo-se a base do excesso de arrecadação”, afirmou.

O deputado Eduardo Cunha também informou que fez uma alteração, que foi aprovada pelo plenário, visando a regulamentação do setor elétrico que permite beneficiar os produtores independentes de energia elétrica e os de energia  a partir de biomassas.

(Por Iolando Lourenço,  Agência Brasil, 25/03/2009)