A Câmara aprovou nesta quarta (25/03), em primeira votação, o projeto da gestão Gilberto Kassab (DEM) que autoriza a "terceirização" de áreas degradadas. A concessão urbanística, como o dispositivo é chamado, permite à prefeitura transferir ao setor privado a possibilidade de desapropriar essas regiões, recuperá-las e, posteriormente, lucrar com a revenda de imóveis. A ideia dessa "terceirização" é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio do empreendimento.

Embora o texto aprovado já inclua a primeira concessão urbanística, a ser feita na cracolândia, região do centro rebatizada de Nova Luz, o acordo fechado com a oposição prevê que esse trecho seja retirado hoje da proposta. O prefeito terá que enviar um projeto específico para a Nova Luz.

Petistas e até vereadores do governista PSDB criticavam o fato de o Executivo ter juntado num mesmo projeto o conceito da concessão urbanística e sua primeira aplicação. "Acho que foi um erro mandar as duas coisas juntas", disse o tucano Floriano Pesaro. Ainda segundo o acordo, toda vez que houver um plano de concessão numa área da cidade, ele precisará passar por aprovação da Câmara.

O placar em plenário foi de 39 votos favoráveis, nenhum contrário e 12 abstenções -todas de petistas, que, apesar de não apoiarem o projeto governista, se comprometeram a não atrapalhar sua aprovação.

O líder do PT na Câmara, João Antonio, disse que, agora, pretende discutir mudanças no projeto de concessão urbanística antes de sua aprovação em segunda votação. "É preciso [criar] regras mais rígidas. Por exemplo: não podemos permitir que um particular que compre um lote de imóveis possa comprar outros ao lado para remembrá-los. Não podemos entregar um bairro inteiro para que o setor privado faça o que bem entenda."

No que se refere à Nova Luz, a principal resistência vem dos comerciantes da região da rua Santa Ifigênia, tradicional ponto de lojas de eletroeletrônicos no centro. Eles temem ser obrigados a deixar o local por pressão do setor imobiliário.

O líder do governo, José Police Neto (PSDB), disse que o projeto para a Nova Luz deve incorporar as sugestões feitas até agora. Entre elas estão incentivos fiscais para quem já está estabelecido na região e a garantia de que imóveis tombados pelo patrimônio histórico -boa parte da Santa Ifigênia- fiquem de fora da concessão.

(Por Conrado Corsalette, com colaboração de André Monteiro, Folha de S. Paulo, 26/03/2009)