Foi publicado ontem (24) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um documento com sugestões para o texto da Medida Provisória 458/2009, que visa resolver alguns dos problemas da regularização fundiária na Amazônia.  O documento reconhece a tentativa da MP para a resolução do problema, mas critica diversos aspectos do texto.

Amplamente criticada por diversos setores da sociedade civil, a MP regulariza, sem licitação, áreas da Amazônia Legal que possuem até 15 módulos fiscais - ou seja, no máximo, 1.500 hectares - e cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004.  A titulação dos minifúndios (um módulo fiscal) será gratuita, as pequenas (de um a quatro) serão repassadas por um valor abaixo do mercado e as médias (de quatro a 15), pelo preço de mercado.

Por meio do documento o Imazon pontua dez itens que deveriam ser alterados para impedir que ocupantes ilegais acabem sendo beneficiados pela MP.  Entre eles está a exclusão da doação de terras de áreas continuas de até um módulo fiscal, que poderia promover a distribuição de terras de forma gratuita a ocupantes de áreas de união que usufruíram da terra de maneira ilegal, a exigência do pagamento de imóveis construídos nas terras à vista, especificar índices que serão utilizados para cálculos do valor dos imóveis e a revogação da concessão de crédito para a ocupação da região.

Além disso, as sugestões abrangem a criação de um prazo para análise ambiental dos imóveis, determinação da metodologia que será utilizada para a recuperação ambiental em caso de propriedades que foram degradadas e a inclusão da obediência ao Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados quando houver.

No site da organização uma carta aberta acompanhou a publicação do documento criticando a metodologia de criação da MP que previu quase nenhuma consulta pública, havendo somente uma realizada pela internet.  O Imazon acredita que desta forma o governo esquivou-se de dialogar com moradores e entidades da região, que muitas vezes não tem acesso a computadores.

Alvo de discussão
A polêmica entorno da MP 458/2009 se deu desde o anuncio de sua assinatura.  Entidades ambientalistas e com alguma atuação na Amazônia criticam o governo de criar esta medida de forma a legalizar as situações de diversos grileiros e ocupantes ilegais da região.

Além da regularização sem licitação de terras com até 1.500 hectares, uma das mais criticadas ações da MP está a preferência para o atual ocupante da terra no caso de terras com até 2.500 hectares na hora da licitação para a regularização.  Segundo o próprio Imazon, esta seria uma forma de igualar um posseiro comum a um grileiro ilegal, garantindo preferência para quem cometeu um crime sobre qualquer outro possível comprador.

(Amazonia.org, 25/03/2009)