Com a aproximação da data de apreciação do projeto que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, marcada para dia 31 de março, os pronunciamentos sobre a proposta voltaram a dominar a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O fato, aliado à passagem do Dia Mundial da Água, em 22 de março, provocou diversas manifestações em Plenário, tanto de parlamentares da oposição como da base governista.

O primeiro deputado a abordar o Código Ambiental foi o petista Pedro Baldissera, que demonstrou preocupação com os pequenos agricultores. Na avaliação de Baldissera, “eles estão sendo iludidos, achando que a implantação do código vai lhes dar algum tipo de garantia”.

Já o deputado Jailson Lima (PT) defendeu a necessidade de o código “ser uma proposta ampla, que não se atenha apenas ao momento presente, correndo o risco de provocar equívocos irreversíveis”. O parlamentar falou sobre estudos da Epagri e da UFSC que indicam que a tragédia das enchentes de novembro terem sido consequência de ações humanas. “A invasão de áreas de preservação, construções nas margens de rios e outras agressões do gênero foram decisivas no desastre que abateu Santa Catarina”, afirmou.

Jailson também citou artigo do Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público catarinense, apresentado durante o Seminário “Ambientalis 2009”, intitulado “Código (Anti) Ambiental de Santa Catarina”. No texto, o promotor recrimina “as inúmeras alterações realizadas pelo governo do Estado à minuta inicialmente elaborada por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, entidades públicas e privadas, a mais grave e perigosa de todas, sem sombra de dúvida, está na redução das matas ciliares situadas às margens dos cursos d’água, de 30 para 5 metros”.

E foi justamente a questão do afastamento de margens que levou o deputado Edison Andrino (PMDB) a se manifestar. Andrino criticou o fato de o Código Ambiental não abordar a questão em relação a lagos e lagoas: “Quem vai decidir sobre este tema? Em relação aos rios o Código Ambiental vai definir, já em relação a lagos e lagoas teremos que aderir ao previsto no Código Florestal Brasileiro?”, questionou. O próprio parlamentar respondeu: “Elaborei uma emenda neste sentido, mas ainda não foi acatada. Há tempo hábil para tanto e solicito ao relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB), que acrescente este tópico ao projeto”.

Presidente da Comissão de Turismo e Meio-Ambiente da Casa, o deputado Décio Góes (PT) também foi taxativo. “O código não está levando em consideração o evento trágico que recentemente vitimou centenas de catarinenses. Não conceitua o que é pequena propriedade rural, não adota critérios técnicos que particularizem as ações, o que também aconteceu com a lei federal, que generalizou uma série de iniciativas”, argumentou.

Para concluir Góes criticou a postura do Legislativo: “Devíamos estar avançando em temas fundamentais, mas na verdade estamos nos omitindo e, com isso, perdendo a oportunidade de aperfeiçoar um importante projeto para o estado”, concluiu.

Saneamento Básico
Aproveitando o debate sobre o Código Ambiental, o deputado Silvio Dreveck (PP) afirmou que “é preciso, além de preservar, instituir políticas públicas para a implantação de esgoto sanitário”. Segundo o líder do PP, “nossos rios, nossas praias e o mar estão sendo poluídos, pois não há política estadual de investimento em saneamento básico”. Dreveck enalteceu os poucos municípios que direcionam ações neste sentido, “todos eles com recursos do governo federal”, e classificou como absurdo que um estado com as condições de Santa Catarina tenha apenas 11% de esgoto sanitário. O parlamentar ainda destacou que para cada real investido em saneamento são quatro reais economizados em saúde e sugeriu que Estado e municípios realizem uma campanha de conscientização, definindo uma série de iniciativas para efetivar o saneamento básico.

Recém chegado de Istambul, na Turquia, onde realizou-e o 5º Fórum Mundial da Água, o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) comunicou que no encontro, onde estavam presentes mais de 300 parlamentares de todo mundo, ficou definida a necessidade de criação de um Protocolo da Água, tamanho o grau de poluição e desperdício deste recurso natural. Sobre o saneamento básico, Grando, ex-prefeito da Capital, criticou o fato de que, enquanto 90% da população de Florianópolis possuem água encanada, apenas 11% possuem esgoto sanitário.

(Alesc, 25/03/2009)