O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25/03), a Medida Provisória 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo prestará garantias ao bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia. A matéria segue para o Senado.

O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ampliou os objetivos originais do fundo. Inicialmente, poderiam ser beneficiados apenas os projetos dos quais participassem as estatais federais de energia. Cunha estendeu o mecanismo às empresas estaduais, mas as assembleias legislativas precisarão autorizar os governos a participarem do fundo como cotistas, destinando recursos a ele.

O FGEE será administrado por banco federal e prestará garantias a empreendimentos estaduais considerados estratégicos, ou aos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A garantia deverá ser proporcional à participação das empresas públicas do setor nas chamadas sociedades de propósito específico (SPE), criadas para tocar empreendimentos.

Licitação simplificada
Um dos pontos mais criticados pela oposição no relatório de Eduardo Cunha é a previsão de que o presidente da República definirá, por decreto, uma forma simplificada de licitação para a Eletrobras e suas controladas adquirirem bens e serviços.

Segundo o relator, essa possibilidade já existe para a Petrobras desde 1997 (por meio da Lei 9.478), e o Ministério das Minas e Energia pediu que o mecanismo fosse estendido à Eletrobras. Os partidos de oposição e alguns da base governista (PSB, PDT e PV) tentaram retirar da MP esse dispositivo, mas o governo conseguiu manter o texto com os votos de 191 parlamentares contra 185.

Conselho
Um conselho definirá as formas de aplicação dos recursos do FGEE e decidirá quais projetos poderão ser garantidos dentre os encaminhados pelo Ministério da Fazenda, depois de escolha prévia do Ministério das Minas e Energia.

O banco gestor receberá uma remuneração pela administração do fundo, que somente poderá ser dissolvido depois da quitação de todos os débitos garantidos ou da liberação das garantias pelos credores.

Rio Madeira
As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados. O financiamento dessas obras tem esbarrado na dificuldade de obtenção, no mercado internacional, de garantia de seguro depois da crise financeira. Como também não existe, no mercado nacional, empresa que forneça garantias para os custos previstos de R$ 21 bilhões, o governo decidiu criar o FGEE.

Os maiores bancos privados nacionais não demonstram interesse em financiar esses empreendimentos, que deverão ser bancados, em parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco da Amazônia.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 25/03/2009)