Ao elogiar a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) por haver editado portarias reservando, para a formação de reservas indígenas, grandes áreas de terras férteis, onde atualmente se desenvolvem importantes atividades agropecuárias, na fronteira de seu estado com o Paraguai.

Segundo Delcídio Amaral, a Funai, ao editar as novas portarias, teria descumprido acordo, firmado com parlamentares federais e estaduais do Mato Grosso do Sul, com o governador e com representantes do agronegócio do estado, estabelecendo uma serie de condições para a demarcação de reservas indígenas, as quais teriam sido inclusive adotadas posteriormente pelo STF em sua decisão sobre a Reserva Raposa Serra do Sol.

- Quando nós fizemos esse acordo muito dos tópicos combinados estavam absolutamente alinhados com a futura decisão que foi tomada pelo STF. Eu não estou aqui para defender A ou B; eu estou aqui para defender o bom senso, a coerência e um acordo que foi feito. Como conheço muito bem o meu estado sei que temos que administrar, à luz da decisão do STF, os novos procedimentos [para demarcação de reservas], sob o risco de termos complicações grandes dentro do estado - alertou.

Delcídio Amaral apontou como um dos avanços na decisão do STF sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, o entendimento dos ministros de que a terra dos índios pertence à União, tornando, por isso, possível a exploração dos recursos minerais nela presentes. Ele considerou também como uma melhoria introduzida pelo STF o livre acesso do Exército e da Polícia Federal a essas áreas, o que não ocorria antes, bem como a vedação da possibilidade de ampliação das áreas de reservas após a sua demarcação.

Em aparte, João Pedro (PT-AM) manifestou sua concordância com o pensamento de Delcídio Amaral de que as novas demarcações de reservas indígenas a serem feitas no país deverão observar as condições estabelecidas pela Suprema Corte. Ele, no entanto, chamou a atenção para a necessidade de se conciliar os interesses dos produtores rurais com os dos povos indígenas, sem que os direitos desses "sejam esmagados".
 
(Agência Senado, 25/03/2009)