Autoridades defenderam medidas que venham a racionalizar uso da água Deputados, autoridades municipais e representantes de órgãos ambientais e de universidades participaram de audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), na manhã desta quarta-feira (25), para discutir o Projeto de Lei 466/2007, do deputado Miki Breier (PSB). A proposta estabelece a obrigatoriedade de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos nos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos e intermunicipais e empreendimentos que possuam frota veicular para fins de locação ou revenda instalados no Estado.
Com base em dados da ONU, o parlamentar lembrou que 1,2 bilhão de pessoas não têm água de qualidade para beber e 2,4 bilhões não possuem em suas residências saneamento adequado. "Todos sabemos que sem água ninguém vive, e há uma visão de que em pouco tempo as guerras no mundo não se darão mais por conta do petróleo ou de outras riquezas, mas da água", alertou.
Pesquisador apresenta projetoAutor de um trabalho sobre a reciclagem da água na lavagem de veículos, o engenheiro Rafael Zaneti, doutorando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defendeu a viabilidade econômica do processo. Ele desenvolveu um sistema – denominado "floculação-flotação em coluna (FFC)" – que já vem sendo utilizado em uma empresa de transportes coletivos da região metropolitana de Porto Alegre. Segundo ele, pelo menos dez empresas no Brasil desenvolvem projetos similares. "Acreditamos na economia financeira decorrente da reciclagem de água e estamos estudando maneiras de baratear ainda mais o processo", disse. Conforme o engenheiro, o valor do equipamento é coberto em seis meses no caso de empresas de ônibus que o adotarem. Já em lavagens de carro de pequeno porte começa-se a ter retorno em cerca de três anos .
José Ronaldo Leite, do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sulpetro), que abrange 2,7 mil pequenos e médios empresários, declarou total simpatia ao projeto com relação ao aspecto ambiental, mas manifestou preocupação quanto ao aspecto econômico. "Será mais um custo a ser repassado aos consumidores", disse, lembrando que muitos postos de gasolina estão abandonando esse serviço ao mesmo tempo em que aumenta o número de lavagens clandestinas.
Poder público deve fomentar uso racional de recursos
O vereador e ex-secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, lembrou que o Código Estadual do Meio Ambiente determina que todo processo de racionalização do uso da energia e da água deve ser fomentado pelo poder público. Na sua avaliação, o Código precisa de regulamentação e a lei proposta pelo deputado Miki Breier faz justamente isso. Segundo ele, é preciso retomar iniciativas simples, como a utilização de cisternas, e também mudar paradigmas. "Muitas vezes, as pessoas preferem permanecer como estão, mesmo sabendo a mudança trará benefícios mais adiante. É a chamada indolência humana".
O deputado Adão Villaverde (PT) disse que a iniciativa terá de vir acompanhada de financiamento para que os empreendedores sérios possam se adequar a ela, e defendeu o aprofundamento da discussão sob aspectos econômicos e sociais. O deputado João Fischer (PP) lembrou a realidade de países onde a água já é um bem raro e declarou-se preocupado com os "informais", que complementam a sua renda com a lavagem de carros e de outra forma não conseguiriam sobreviver.
O superintendente da Corsan, Eduardo Magalhães Balvé, falou sobre danos dos efluentes ao ambiente e ofereceu colaboração em todas as iniciativas que visem a melhorar a questão do meio ambiente. Paralelamente à lei defendeu que se promovam ações educativas para que o usuário tenha consciência de que, pagando um pouco mais, ele estará contribuindo para diminuir as contas mais adiante.
Flávio Machado, vice-presidente da ONG H2O Prama, disse que a entidade tem por objetivo uma mudança cultural para o uso racional da água e alertou para as várias formas de desperdício deste recurso. Ana Paola Nunes e Fabiano Fontoura, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, manifestaram apoio ao projeto.
PresençasA audiência pública, coordenada pelo presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, deputado Heitor Schuch (PSB), teve as presenças dos deputados Miki Breier, proponente da audiência, João Fischer (PP) e Adão Villaverde (PT). Antes, participaram de reunião ordinária da Comissão também os deputados Adilson Troca (PSDB), Luiz Fernando Záchia (PMDB), Iradir Pietroski (PTB) e Paulo Azeredo (PDT).
(
AL-RS, 26/03/2009)