Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA) demonstra clara intenção de declarar em abril que os gases do efeito estufa fazem mal ao ser humano, o que possibilitaria incluí-los no Clean Air Act.

Em 2007, a Suprema Corte dos EUA ordenou à EPA decidir se o dióxido de carbono (CO2) e outros gases do efeito estufa deviam ser considerados nocivos à saúde humana para que fossem enquadrados no Clean Air Act. Isto seria importante, pois possibilitaria a destinação de recursos públicos e novas políticas para o combate ao aquecimento global.

Agora, diversas autoridades ligadas à EPA apontaram que no próximo dia 2, data que marca dois anos da ordem da Suprema Corte, será anunciado que sim, os gases do efeito estufa representam uma ameaça.

“Esta decisão irá oficialmente acabar com a ‘era da negação’ do aquecimento global”, afirmou o deputado democrata Edward Markey, que preside o comitê de mudanças climáticas do congresso norte-americano.

A ordem da Suprema Corte havia sido completamente ignorada pela administração Bush, apesar de já ser consenso entre os especialistas da EPA que era possível incluir os gases do efeito estufa no Clean Air Act.

A provável decisão do próximo dia 2 já teria inclusive sido enviada, no fim da última semana, para o Escritório de Administração e Orçamento para que fosse feita uma revisão. Assim que o Escritório der sua aprovação, a administradora da EPA, Lisa P. Jackson, deve assinar o documento oficializando a determinação de enquadrar os gases do efeito estufa como maléficos ao ser humano.
Clean Air Act

Definido em 1963, o Ato do Ar Limpo (Clean Air Act) reúne várias leis que estabelecem limites para a poluição do ar em geral. Baseado nesse ato, o governo norte-americano consegue impor políticas e financiamentos, assim como multas e cobranças para indústrias poluidoras. Em 1990, novas emendas foram feitas e o Ato estabeleceu um mecanismo de permissões de emissão dos poluentes dióxido sulfúrico (SO2) e óxido nitroso (N2O).

Se o EPA conseguir incluir os gases do efeito estufa no Ato, isso tornará muito mais simples a criação de um mercado de carbono e outras medidas de limite de emissões.

Apesar da iniciativa do EPA já ser esperada, a notícia de que ela poderá acontecer em breve mexeu com grupos ambientais e políticos, assim como causou certo receio entre empresários, que temem um caos regulatório.

O advogado sênior do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais John Walke reconhece a decisão como um esforço a mais para o combate ao aquecimento global e destacou que a iniciativa pode tornar possível uma nova legislação federal. “Nós veremos agora a EPA propor novas regulamentações e o Congresso deve se preparar para votá-las o mais cedo possível”, conta Walke.

Mas para o vice-presidente de meio ambiente e tecnologia da Câmara de Comércio dos EUA, Bill Kovacs, a inclusão dos gases do efeito estufa no Clean Air Act causaria um grande problema para todo o tipo de empresa. Segundo ele, milhares de negócios teriam que se adaptar a regulamentações severas de forma muito brusca, incluindo pequenos empresários e até produtores rurais, cujo gado produz metano.

“Seria necessário uma grande quantidade de novas permissões para abranger as emissões de CO2, não apenas as de SO2 e N2O. Além disso, elas precisariam ser liberadas sem burocracia, senão poderíamos ver mais um empecilho para a recuperação econômica tão desejada por todos”, alertou Kovacs.

Já a advogada do grupo ambiental Earthjustice, Abigail Dillen, não acredita que a economia norte-americana irá sofrer qualquer abalo. “A EPA tem competência para realizar as mudanças de forma racional. É do interesse das indústrias anunciar que o ‘céu pode cair’ toda a vez que é noticiada uma medida para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa”, concluiu Dillen.   

(Por Fabiano Ávila,  Herald Tribune / EPA / CarbonoBrasil, 25/03/2009)