Moradores da comunidade Quatro de Junho, localizada na Rua Afonso Lourenço Mariante, na Lomba do Pinheiro, voltaram, nesta terça-feira (24/3), à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal. No encontro, solicitaram novamente que sejam resolvidos problemas de infraestrutura como esgoto, água e rede elétrica no local. As 200 famílias que moram há oito anos na Quatro de Junho informam que compraram lotes de Renato Stella dos Santos, que presidia uma “suposta cooperativa” e que responde a processos promovidos pela própria prefeitura.

A presidente da Associação Moradores da Quatro de Junho, Delaine de Oliveira, informou que as famílias da comunidade vivem com os chamados “gatos” de água e luz. Segundo ela, o local fica a dois quilômetros da parada de ônibus mais próxima, bem como de escolas. “Esta situação existe há oito anos. Como a terra está em litígio, os órgãos dizem que não podem regularizar o espaço. A situação é revoltante.”, afirmou. Uma das sugestões da comunidade é que a prefeitura, por decreto municipal, torne o local em Área Especial de Interesse Social (AEIS) para que seja instalada a infraestrutura básica.

A procuradora do município, Leila Maria Reschke, da Gerência de Regularização de Loteamentos do Município, destacou que o responsável pela venda dos terrenos está foragido e que a situação irregular não é culpa da prefeitura. “Não podemos legalizar tudo. A prefeitura não pode pegar todas as áreas de Porto Alegre e dizer que vão ser regularizadas e colocar infraestrutura. Também não podemos entrar em uma área privada e decretá-la de utilidade pública. Existem contratos.”, alertou, ao salientar que o Executivo já entrou com ação civil pública contra os responsáveis. Segundo Leila, há um projeto de lei do Executivo que tramita na Casa que regularizará cooperativas, como a da Quatro de Junho, e que facilitará as regulamentações. “São 25 áreas que a prefeitura regularizará com o projeto que tramita na Câmara.”

Luiz Severo, super
Encaminhamentosvisor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), alertou que o órgão, em 2005, informou que Renato dos Santos estava explorando moradores por intermédio de um falso cooperativismo. “Agora é preciso restabelecer a cooperativa o mais breve possível, pois será mais fácil buscar recursos para a regularização”, disse. Ele marcou um novo encontro entre a comunidade e órgãos da prefeitura para o dia 3 de abril, às 10h, no Demhab. Esta também foi a proposta da procuradora Leila, para que, caso não seja possível restabelecer a Cooperativa Quatro de Junho, os moradores criem uma nova cooperativa, “o que vai permitir que água e energia elétrica cheguem aos moradores”.

Para o vereador Ervino Besson (PDT), que coordenou os trabalhos da Cedecondh, são os trabalhadores e as crianças os que mais sofrem com estes problemas na comunidade. “Temos que ouvir a comunidade para resolver estes problemas. O prefeito José Fogaça está atento.”, ponderou. Ervino disse que a comunidade precisa se organizar para, em conjunto com a comissão, resolver as demandas. Já a supervisora de fiscalização da CEEE, Rosane Soares, informou que, assim que a prefeitura regularizar a situação da área, a companhia irá instalar a rede na comunidade.

Também estiveram presentes ao encontro os vereadores Marcello Chiodo (PTB) e Pedro Ruas (PSOL), que integram a comissão, além de Maristela Maffei (PCdoB). O Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) e as Secretarias de Saúde e Governança Local também enviaram representantes.

(Câmara Municipal de Porto Alegre, 25/03/2009)