Somente dos colegas de Casa, o deputado Romildo Titon (PMDB) recebeu 216 emendas para o projeto que cria o Código Ambiental. Entretanto, o fenômeno climático de novembro de 2008, que causou 135 mortes, a maioria por deslizamentos de terra, não provocou mudanças no projeto.

Diário Catarinense – De que forma as audiências públicas contribuíram na construção do código?
Romildo Titon – Aproveitei mais as sugestões que vieram de fora do que as 300 das audiências. Às vezes, os grupos que iam às audiências chegavam com muitas paixões.

O Código Ambiental do Estado pode sobrepor o Código Florestal Brasileiro?
Romildo Titon – O Código Ambiental do Estado não se sobrepõe ao Código Florestal. Apenas moldamos a questão de acordo com a realidade catarinense. Precisamos mudar essa questão dos 30 metros de distância dos rios, por exemplo, sob pena de esvaziar o campo cada vez mais.

Como será a fiscalização de todo esse complexo esquema? Há estrutura?
Romildo Titon – Demos atribuições mais claras a cada órgão. A Fatma (Fundação do Meio Ambiente) vai fiscalizar. Se não tem estrutura para isso, não é mais problema do Poder Legislativo.

Houve algum ajuste no código diante das tragédias de novembro no Estado?
Romildo Titon – Foi um fenômeno aquilo lá. Caiu até morro cheio de mato.

O que o senhor acha da opinião de especialistas da área de meio ambiente de que a redução das áreas de preservação permanente ao longo de rios aumenta a chance de ocorrência de catástrofes?
Romildo Titon – Reduzimos a metragem na lei, mas não vai reduzir a área de mata ciliar de quem já tem. Se o pequeno produtor tem 15 metros de mata ciliar na margem do rio, ele não poderá reduzir para ficar com cinco. E também se um estudo técnico provar que uma pequena propriedade precisa de mais de cinco metros de mata, ele terá que acatar.

(Diário Catarinense, 25/03/2009)