A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (24/03) projeto de lei que modifica o planejamento de serviços de saneamento básico no que diz respeito ao escoamento de água pluviais, com o objetivo de evitar enchentes.

O projeto, de autoria do presidente da comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES), determina a inclusão de sistemas de redução da velocidade de escoamento das águas das chuvas no planejamento de serviços de saneamento básico.

Casagrande argumenta que uma das maiores causas de enchentes em área urbanas é a impermeabilização do solo, que aumenta a velocidade de escoamento das águas pluviais, acarretando aumento rápido na vazão média de pico dos rios. Outro problema relacionado com a impermeabilização do solo é a diminuição da infiltração da água, dificultando a formação dos lençóis freáticos.

Tradicionalmente, observa o senador, o controle de drenagem de águas prioriza tecnologias que levem ao escoamento mais rápido da água proveniente das chuvas. A conseqüência direta é que a canalização aumenta os picos de vazão à jusante e, desse modo, a ocorrência de inundações. Os princípios mais modernos de controle de drenagem procuram evitar tais efeitos ao promover a retenção da água pluvial no sistema de drenagem e ao possibilitar a infiltração da água no solo, de maneira a minimizar os impactos à jusante.

"É preciso, portanto, atentar para as novas tecnologias de drenagem de águas pluviais quando forem elaborados os planos de saneamento básico das cidades brasileiras", defende o autor da proposta.

O senador João Pedro (PT-AM), nomeado por Casagrande relator ad hoc da proposição, fez a leitura do relatório de Almeida Lima (PMDB-SE), com voto favorável à aprovação da matéria.

Conforme o relatório, as inundações em cidades "altamente impermeabilizadas pela urbanização acelerada" resultam em agressões às várzeas dos rios com prejuízos incalculáveis. Além de doenças como tifo, hepatite e leptospirose, as enchentes causam, lembra o relator, impactos diretos e indiretos na economia do estado.

O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 24/03/2009)