Por sugestão do senador Jefferson Praia (PDT-AM), a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) poderá realizar uma audiência pública sobre produtos transgênicos com representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e das Associações de Produtores que utilizam as sementes transgênicas.

A ideia surgiu da discussão sobre o projeto de decreto legislativo 90/2007, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que eliminava exigências da legislação em vigor sobre a necessidade dos rótulos sobre produtos animais trazerem especificidades sobre as rações que os animais consumiram, caso contenham componentes transgênicos.

Na justificação de sua proposta, a senadora argumenta ser inviável exigir que carnes ou produtos derivados contenham esse tipo de informação, uma vez que o setor produtivo não conseguirá manter um sistema de rastreabilidade eficiente para informar, aos frigoríficos ou fabricantes de produtos correlatos, se a ração consumida por uma vaca, ave ou suíno, contém ou não elementos transgênicos.

O relator Renato Casagrande (PSB-ES) ofereceu um parecer contrário ao projeto, afirmando ser sempre favorável à informação ao consumidor sobre tudo que lhe servirá de alimento.

A senadora Kátia Abreu disse ser convicção da comunidade científica mundial que o fato de uma vaca ter sido alimentada por milho transgênico não faz com que sua carne seja transgênica. Nem a União Européia faz exigências desse tipo, garantiu.

- Isso é burocracia. Não dá para aprovar uma Lei de Biossegurança. Entenda o assunto (Lei 11105/05) que permite a produção de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, a partir de organismo geneticamente modificado (OGM), e depois criar dificuldades para sua utilização. Seria mais fácil, então proibir os OGM, mesmo que já tenha havido uma economia de R$ 2 bilhões, somente com seu uso na lavoura do algodão -- disse Kátia Abreu.

Os senadores João Pedro (PT-AM) e Gilberto Goellner (DEM-MT) pediram vistas da proposta, e o presidente da CMA, Renato Casagrande, transformou o pedido em vista coletiva, o que obriga o retorno à pauta da comissão em cinco dias.

A CMA aprovou ainda o convite ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, para explicar por que a União devolveu US$ 57 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que eram destinados a projetos de saneamento básico em municípios de baixa renda.

Segundo a autora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Comissão precisa conhecer as razões da devolução, uma vez que seriam destinados justamente aos municípios de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 24/03/2009)