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Frente da Agropecuária debate mudanças no Código Florestal nesta quarta

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2009-03-25
A Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne nesta quarta-feira (25/03) para debater os impactos da legislação ambiental sobre a produção agrícola e a necessidade de reformulação do Código Florestal (Lei 4.771/65). No último dia 17, o ministro Reinhold Stephanes apresentou aos parlamentares um documento com 10 itens que vão orientar a discussão do novo código.

Entre esses itens estão o desmatamento zero no bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações; a simplificação da legislação ambiental (são mais de 16 mil normas sobre o assunto); prazos mais compatíveis para os produtores rurais; e reconhecimento dos direitos adquiridos.

O debate será realizado na sala de reuniões da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, às 8h30.

(Agência Câmara, 24/03/2009)
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