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lei de crimes ambientais desmatamento da amazônia
2009-03-25
Os ministérios do Meio Ambiente e as Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, vão trabalhar em conjunto para combater o desmatamento, com ações integradas permanentes. A partir de abril, a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) vai se reunir todas as semanas para definir as estratégias das operações contra o desmatamento. A idéia é criar um mecanismo de inteligência que possibilite a intervenção antecipada para coibir as ações que representem ameaças ao meio ambiente. A primeira reunião da comissão aconteceu nesta terça-feira (24), no Ministério da Justiça.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as ações vão focar também nas novas formas do desmatamento. "O desmatamento mudou o perfil e migrou para outras áreas. Antes eram em propriedades com mais de 200 hectares e agora atinge também as com menos de 100 hectares. Isso vai implicar em novas táticas conjuntas", explicou o ministro. Além da Amazônia, as ações incluem também os crimes de degradação do cerrado, da caatinga e da Mata Atlântica. Para o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, a comissão é uma concentração de força para o trabalho de repressão ao crime ambiental.

Uma vez por mês, a comissão irá avaliar e direcionar o foco de ações, além de elaborar um plano logístico das operações. Participam os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, o Instituto Chico Mendes e o Ibama. Para Minc, essas ações ajudarão o Brasil a atingir a meta de redução do desmatamento em 70% até 2017, como está previsto do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O ministro lembrou que o governo federal está realizando a Operação Arco Verde nos municípios que mais desmataram em 2008 para substituir o modelo econômico predatório local por formas sustentáveis de exploração econômica.

(Por Carlos Américo, MMA, 24/03/2009)

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