O deputado Zé Vieira (PSDB-MA) pretende mobilizar a bancada do estado para pressionar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a retirar os municípios maranhenses do Vale do Mearim da área da Amazônia Legal. Zé Vieira argumenta que a inclusão da área na Amazônia Legal prejudica os produtores locais porque obriga as propriedades a cumprirem a reserva legal de 80% prevista no Código Florestal. Para o resto do País, o índice é de 20%.

O parlamentar lembrou que os produtores estão no Vale do Mearim há mais de 80 anos. Zé Vieira foi o autor do requerimento para a audiência pública desta terça-feira (24/03) sobre o assunto, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Desmatamento
Durante o debate, a engenheira florestal Nilma Bragança, trazida pelo Sindicato Rural do município de Bacabal, justificou por que vários locais do Vale do Mearim não devem ser considerados Amazônia Legal.

Ela disse que a medida não aumentaria o desmatamento, simplesmente porque não há floresta na região, onde a pecuária já é atividade consolidada. Nilma Bragança mostrou diferenças socioeconômicas, de clima e de vegetação em relação ao bioma amazônico.

Readequação
Já o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, reconheceu que o IBGE precisa readequar os limites da Amazônia Legal.

Ele admite que, na década de 60, prevaleceu o critério político para a definição, vinculado a incentivos fiscais. "Naquele momento, o Maranhão reivindicou fazer parte da Amazônia Legal. Quando se definiu a região, de fato era uma conceituação política, não era uma definição em termos ambientais", observou.

"Acho que a Câmara, por meio dessa Comissão, pode fazer uma solicitação, junto ao IBGE, da atualização desse mapa. E não pode ser uma definição política, tem que ser uma definição técnica", acrescentou.

Vontade política
O deputado Zé Vieira acredita que basta vontade política para resolver a questão. "Eles querendo, tudo é fácil. O IBGE já tem recursos suficiente para fazer isso. Não precisa os deputados votarem recursos para o governo federal porque ele tem autoridade para alocar os recursos".

Já o deputado Sarney Filho (PV-MA) lembrou que outra solução para flexibilizar os percentuais de reserva legal seria o zoneamento econômico-ecológico. Ele lamentou que o governo do Maranhão só tenha concluído 10% do zoneamento do estado.

(Por Alexandre Pôrto, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 24/03/2009)