O deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, entrega nesta terça (24/03) à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a peça finalizada. Com 14 anos de Legislativo e no quarto mandato, o parlamentar considera ter passado pela sua prova mais difícil ao ter que construir uma peça discutida e badalada à demasia, que envolveu os interesses das mais diversificadas camadas da sociedade.

Por isso, o deputado teve que tomar decisões como suprimir a questão de parcelamento do solo urbano, objeto de inúmeras emendas. Titon entende que o assunto é de competência do Estatuto da Cidade, lei federal que não deve ser sobreposta pelo código catarinense. Pesa contra o assunto o fato de não ter sido discutido nas 10 audiências públicas regionais desenvolvidas pelo Legislativo.

Em outra iniciativa, bastante debatida com a bancada petista, Titon mudou a questão do recuo da mata ciliar a partir de cursos d’água nas propriedades, as chamadas áreas de preservação permanente (APPs). Diferenciou as propriedades com até 50 hectares, as de pequenos produtores, que terão que guardar um espaço de cinco metros e não se submeterão a uma tabela progressiva. Para áreas acima deste patamar, o menor índice será de 10 metros de recuo, obedecendo, a partir daí, a graduação progressiva determinada pela lei.

O assunto APP é considerado o mais polêmico pelo relator e por boa parte dos colegas deputados. Este tema, a reserva legal e as áreas consolidadas estão fechados, na opinião de Titon, sem a possibilidade de alteração.

Outros, como os que envolvem questões de licenças, prazos, por exemplo, considerados técnicos e burocráticos pelo relator, ainda estão sujeitos a ajustes. Poderão ter detalhes do texto ou terminologias alteradas até a apreciação pelas comissões da Casa, admite Titon.

A conclusão do projeto, elogiada pela maneira como foi conduzido por Titon, que abriu canais de negociação com todos os setores, não encerrará a questão. Até o dia que a matéria deverá chegar ao plenário, 31 de março, o Código Ambiental monopolizará, em muito, o debate no parlamento.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 24/03/2009)