Mina funcionou em Bom Jesus da Serra, na Bahia, de 1939 a 1967; ação cobra reparação para população local

Os 28 anos de exploração de amianto na mina de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador, podem render uma indenização de R$ 20 milhões para a população local. Uma ação civil pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF-BA) e Estadual (MPE), cobra da Sama S/A Minerações Associadas - além da reparação econômica - um estudo de impacto e um plano de recuperação ambiental da área em que a mina funcionou de 1939 a 1967.

Os procuradores e promotores que assinam a ação pedem também que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela para que a empresa adote medidas emergenciais de segurança. Entre elas estão o isolamento da área da antiga mina com cercas de arame farpado, a sinalização do local com placas informando que o amianto é cancerígeno e a advertência sobre o consumo da água armazenada no canyon resultante da atividade mineradora no local.

Segundo a promotora Cristina Seixas Graça, a ação foi movida após oito anos de negociação com a empresa para que ela assumisse seu passivo ambiental e social. O objetivo era formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas como a Sama se negou a cooperar a saída foi recorrer à Justiça.

Antiga mina de amianto, hoje inundada
No local em que a mina funcionava, uma fazenda chamada São Félix do Amianto, restou apenas um "grande buraco" que foi inundado e transformado num lago. O problema é que restos de amianto podem ser encontrados em toda a região e a população local utiliza a água para consumo, afirma a promotora.

O problema, porém, pode ser ainda maior. "Estimamos em 30 mil pessoas expostas em seis cidades no entorno da mina", diz o presidente da Associação Baiana dos Expostos ao Amianto. "Aqui existe uma área de 300 hectares formada por depósito de restos de amianto à céu aberto."

Segundo ele, dos 120 ex-funcionários da mina, 80 apresentaram placas pleurais em exames médicos realizados pela própria empresa. O acúmulo de amianto nos pulmões é considerado um agravante para o desenvolvimento da asbestose (doença que se caracteriza pelo endurecimento pulmonar e consequente incapacidade de respirar) e mesotelioma (câncer que atinge a pleura, camada que reveste os pulmões).

Teixeira faz ainda outra denúncia. Como a empresa não tinha onde depositar os dejetos da mina, a estrada que ligava Bom Jesus da Serra aos municípios vizinhos foi pavimentada com os restos "não comerciáveis" do mineral cancerígeno. "Até 2001, as pessoas que passavam pelo local ‘comiam poeira de amianto’", afirma.

De acordo com o MPE e MPF, além do amianto Crisotila no local da extinta mina da Sama, na Bahia, existe também o mineral em sua forma chamada de anfibólio - considerado ainda mais nocivo a saúde.

Fibra do amianto, mineral é altamente cancerígeno
Hoje, no País apenas o amianto do tipo Crisotila pode ser explorado comercialmente. Ainda assim com restrições. No Estado de São Paulo, por exemplo, a exploração e comercialização do mineral - em qualquer uma de suas formas - é proibida desde 2007.

A lei estadual que veta o amianto em São Paulo chegou a ser suspensa por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Em agosto do ano passado, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a proibição constitucional.

Procurada pela reportagem, a Sama afirma que não se pronunciará antes de ser notificada pela Justiça.

(Por Emilio Sant´Anna, O Estado de S. Paulo, 24/03/2009)