Representantes da sociedade civil e parlamentares gaúchos foram ontem ao Ministério Público Estadual (MP) protocolar documento que pede a reabertura das Escolas Itinerantes do MST. O documento está baseado em resolução do Conselho Nacional de Educação (CEEd), que estabelece que toda a criança tem o direito de estudar nas proximidades de onde mora. O texto foi definido na Reunião Ampliada, realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), com apoio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Na AL, foi debatida a situação das sete Escolas Itinerantes que, até 2008, funcionavam nos acampamentos do Movimento dos Sem Terra (MST) no RS. Um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MP e a Secretaria Estadual da Educação (SEC), determinou que os cerca de 600 alunos matriculados nas Escolas Itinerantes fossem transferidos para outras da rede de Ensino regular.

Para a coordenadora de Educação do MST, Marli Zimerman de Moares, o não reconhecimento oficial pelas autoridades do Ensino representa grave erro. 'Nosso projeto de Educação está implantado há 12 anos.' Ela explicou que 'o currículo sempre seguiu os conteúdos didáticos da rede convencional'. Lideranças do MST informaram, ainda, que cerca de 6 mil crianças já foram alfabetizadas pelas Itinerantes. Mesmo sem reconhecimento e apoio do governo estadual, as aulas continuam nas sete escolas instaladas nos acampamentos de Nova Santa Rita (2), Canguçu (1), São Gabriel (1), Julio de Castilhos (1), São Luiz Gonzaga (1) e Sarandi (1). 'Estamos tentando mobilizar a sociedade para que a decisão do Estado, tomada em conjunto com o MP, seja revista.'

Participaram da Reunião Ampliada, na AL, na Capital, a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada federal Maria do Rosário; e os deputados estaduais presidentes das comissões da AL, de Justiça, Dionilso Marcon; e de Educação, Mano Changes; além de dirigentes de entidades educacionais como o Cpers.
 
(Correio do Povo, 24/03/2009)