A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) propôs uma "declaração de comprometimento" que considera a poluição provocadora do efeito estufa uma ameaça à saúde humana ou ambiental, indicou um site da Casa Branca.

A proposta, enviada ao governo Obama na sexta-feira (20), poderá abrir o caminho para a imposição de limites às emissões dos gases que fomentam a mudança climática nos Estados Unidos.

"Acho que é uma notícia histórica", disse Frank O'Donnell, do grupo ambientalista Clean Air Watch. "Isso vai preparar o terreno para o primeiro limite nacional à poluição do aquecimento global."

O conteúdo da proposta não foi disponibilizado ao público imediatamente, mas o Gabinete de Gerência e Orçamento da Casa Branca mostrou que a EPA enviou uma proposta para uma "Declaração de Comprometimento para Gases-Estufa sob a Lei do Ar Limpo".

Uma declaração de comprometimento é essencial para que o governo norte-americano regulamente as emissões que afetam o clima, como as de dióxido de carbono, sob a Lei do Ar Limpo.

A Suprema Corte determinou em 2007 que a EPA tem autoridade para fazer essas regulamentações caso a saúde humana seja ameaçada pela poluição do aquecimento global, mas nenhuma regulamentação foi adiante durante o governo Bush.

Um documento interno da EPA tornado público no ano passado mostrou que os cientistas da agência acreditavam que a poluição do efeito estufa era uma ameaça à saúde, mas nenhuma decisão oficial jamais foi admitida pela Casa Branca de Bush.

O presidente Barack Obama defende a criação de um sistema com base no mercado que pode limitar as emissões de carbono e permitir que as empresas emitam mais do que o limite comercializando compensações com as que emitem menos. Os democratas no Congresso também defendem esse tipo de plano para reduzir as emissões.

Isso está de acordo com a medida tomada pela EPA no dia 10 de março ao propor um amplo sistema nos EUA para registrar as emissões de dióxido de carbono e outros gases-estufa, um passo em direção à regulamentação dos poluentes que estimulam a mudança climática.

Um registro do carbono afetaria os fornecedores de combustível fóssil, fabricantes de veículos e empresas que emitem ao menos 15 mil toneladas métricas de gases do efeito estufa por ano, disse a EPA naquela época.

O governo dos EUA já tem as estatísticas sobre as emissões provenientes das usinas de energia movidas a carvão, que também emitem dióxido de carbono.

( Estadão Online / AmbienteBrasil, 23/03/2009)