A decisão sobre como e até quando será feita a retirada dos produtores rurais não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai depender, também, de um estudo ambiental a ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre possíveis danos causados pela produção de arroz e de gado na área.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da ação sobre a demarcação da reserva cujo julgamento foi finalizado na semana passada, a partir desse estudo o Ibama também vai apresentar uma proposta de plano de retirada dos arrozeiros do local.

“Hoje [23] pela manhã convoquei o Ibama, porque de fato percebi o óbvio: que é preciso que o instituto e vá à área e faça o levantamento de eventuais degradações ambientais, para depois identificar as autorias e faça um plano de exclusão com o mínimo de dano ambiental possível, porque a própria movimentação de gado e equipamentos pode causar danos ambientais”, disse o ministro, após reunião com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ibama.

Além do estudo feito pelo Ibama, a Funai também deve apresentar uma proposta de retirada. Também está sendo discutido um plano de reassentamento, feito pela Funai, sem prejuízo das indenizações por benfeitorias de boa-fé. “Isso faz parte das nossas preocupações, no sentido de pedir à Funai, que agilize providências no campo da indenização e no campo do reassentamento”, disse Britto.

O ministro, no entanto, não acredita que esses levantamentos cheguem a atrasar a decisão sobre a desintrusão da terra indígena. Ainda assim, ele preferiu não definir um prazo, enquanto os levantamentos não forem finalizados. Segundo ele, as autoridades envolvidas estão trabalhando para cumprir o mais rápido possível a decisão do Supremo Tribunal Federal”, garantiu.

Na quarta-feira (25), o ministro Ayres Britto deve se reunir com o ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com o advogado-geral Dias Toffoli, na ocasião também deverão ser formalizadas as informações que estão sendo levantadas sobre a atual situação na área da reserva, no que diz respeito à ocupação pelos não-índios.

Ele afirmou que, no momento, essa situação está bastante tranqüila. “Já com informações da Força de Segurança de que estão retirando máquinas, gado, ou seja, que aqueles que têm que deixar o local já o estão fazendo de maneira pacífica, sem resistência”, disse.

Mesmo com o clima de tranqüilidade, Dias Toffoli e Ayres Britto informaram que a Funai já realizou uma licitação para a compra de equipamentos, como caminhões, para caso seja necessária uma retirada à força dos fazendeiros.

Também deve participar da reunião de quarta-feira o Ministério Público, “porque pela Constituição, o curador permanente dos interesses dos indígenas em juízo é o MP”, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Jirair Aram Miguerian.

Outra reunião deve ser realizada na quinta-feira (26), dessa vez com o governador de Roraima, José de Anchieta Junior. “O assunto é complexo. Quando a gente começa a lidar com a matéria, vê que as providências têm que ser tomadas sequenciadamente e ouvindo os diversos setores interessados”, justificou o ministro Ayres Britto.

(Por Ana Luiza Zenker, Agência Brasil, 23/03/2009)