O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), relator da Medida Provisória 458, que legaliza a ocupação de áreas ocupadas por posseiros na Amazônia, assinada pelo presidente Lula no dia 10 de fevereiro, apresentou nesta quinta-feira (19/2) seu parecer sobre o documento.  Depois de passar pelas mãos de Bentes, a MP, que já era problemática por não definir critérios para diferenciar os pequenos agricultores e trabalhadores que por direito podem ser beneficiados com titulo de propriedade, daqueles que grilaram terra e desmataram ilegalmente, ficou ainda pior.

“O governo apresentou essa proposta argumentando que os pequenos produtores, há muitos anos instalados na região, seriam os grandes beneficiados.  A proposta apresentada por Bentes, no entanto privilegia empresas privadas e latifundiários, que estão destruindo a floresta Amazônica”, diz Marcio Astrine, da campanha da Amazônia, do Greenpeace.  O texto permite que empresas e proprietários de mais de um imóvel sejam beneficiados e permite que as áreas sejam vendidas imediatamente após o título ser dado pelo INCRA, ou seja, coloca essas terras como mercadoria para serem negociadas.

A punição para os que descumprirem a legislação ambiental também foi abrandada pelo deputado.  Os direitos da MP só serão suspensos depois de uma ampla defesa do infrator, que poderá recorrer até às vias judiciais.  Antes, a devolução das terras e a perda do direito seriam imediatos.

Além de incluir novas medidas para beneficiar os grileiros, o texto do deputado mantém os pontos negativos do documento original.  Os imóveis até 400 hectares, como previa o texto anterior, continuam dispensados de vistorias.  Nesses casos, o governo aceitará uma declaração do próprio beneficiado descrevendo a situação em que sua porção de terras se encontra, o que abre brecha para fraudes.  O deputado também mantém a não obrigatoriedade de publicidade sobre os processos de regularização, entre muitos outros exemplos.

A regularização fundiária na Amazônia é fundamental para se garantir o respeito ao meio ambiente, das terras indígenas e do espaço para quem quer viver e trabalhar na Amazônia sem destruir a floresta e para termos condições de chegar ao desmatamento zero em 2015.  “Da maneira está sendo feita, a regularização fundiária só serve para anistiar os erros do passado e estimular sua repetição no futuro”, diz Astrini. O parecer de Bentes agora segue para votação na Câmara, o que deve acontecer nas próximas semanas.

(Greenpeace / Amazonia.org, 23/03/2009)