Em entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br, o secretário do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge, falou sobre as políticas da metrópole para contribuir com o combate ao desmatamento da Amazônia, admitindo a grande responsabilidade que o consumo paulistano tem com relação à destruição da floresta.

Jorge fala sobre um decreto criado pela Prefeitura em 2005 (decreto 46380/05) que passou a exigir o uso de madeira legal em obras públicas e apresentou os principais pontos do Projeto de Lei (PL) 530/08, hoje tramitando na Câmara Municipal, que prevê a adaptação da cidade às mudanças climáticas.

Questionado sobre ações da sua pasta que promoveriam o consumo de carne sustentável, já que a pecuária é considerada uma das atividades que mais causam o desmatamento na Amazônia, o secretário aponta o vegetarianismo como principal saída para a questão.  "Minha posição, enquanto cidadão, é evoluir em direção ao livramento do uso da carne na alimentação humana".

Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.

Amazonia.org.br - Qual é o compromisso que a prefeitura de São Paulo tem hoje com relação ao consumo sustentável de madeira?
Eduardo Jorge: A prefeitura de São Paulo criou um decreto em setembro de 2005 e assinou com o Greenpeace o compromisso de somente utilizar madeira legal em suas obras, como a construção de escolas, creches e hospitais.  Foi a primeira cidade do Brasil a assinar esse compromisso e, a partir do decreto de 2005, toda licitação da prefeitura passou a exigir que a empresa construtora do prédio púbico apresente o DOF (Documento de Origem Florestal) da madeira utilizada, a cada medição.

De lá para cá, mais 30 e poucas prefeituras assinaram acordos semelhantes e também o governo do Estado de São Paulo adotou o procedimento.  Agora avançamos para assinar o protocolo Madeira é Legal, com mais cerca de 20 entidades, dentre as quais o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).  É um passo importante, pois não só o setor público, mas também, o setor principal da construção civil do Brasil, que está em São Paulo, assume essa responsabilidade.

Que outras medidas de conservação do meio ambiente a prefeitura pretende adotar?
Jorge - A compra de madeira legal faz parte da estratégia da prefeitura de SP de assumir uma postura ativa na questão do combate ao aquecimento global.  A prefeitura tem um plano de combate ao aquecimento global e não está esperando pelos outros para fazer sua parte.  Pensamos que o governo federal faz pouco e deve fazer muito mais, mas não queremos só cobrá-lo.  Já estamos neutralizando cerca de 20% dos nossos gases causadores do efeito estufa, com a captação de metano dos aterros sanitários, gerando energia para 700 mil habitantes.  Com isso, já arrecadamos 70 milhões de reais em créditos de carbono entre os anos de 2007 e 2008.  A prefeitura está assumindo sua posição de liderança.

E quais são os projeto de sua secretaria que podem contribuir com a defesa da Amazônia?
Jorge - Precisamos defender a Amazônia, já que seu desmatamento é responsável por 75% das emissões do Brasil, colocando o país nos primeiros lugares entre os emissores de gases do efeito estufa no mundo.  Não podemos só cobrar o governo federal, que não está fazendo o seu papel, assim como os estados de Pará e Rondônia.  Aqui no sul do país, onde se consomem os produtos da Amazônia de forma não sustentável, não podemos deixar que continuem consumindo impunemente.  Queremos cobrar do governo federal e os governos estaduais para que defendam a floresta amazônica, mas também fazer a nossa parte, não consumindo material de desmatamento ilegal na Amazônia.  É isso que São Paulo pode fazer para ajudar o Brasil e defender a Amazônia, combatendo o aquecimento global.

 O DOF, que dá legalidade à madeira, não garante a sustentabilidade do produto.  Sendo assim, a política da prefeitura de comprar madeira que detenha esse documento não é insuficiente para coibir o desmatamento?
Jorge -  A prefeitura exige o DOF e entrega sua cópia ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  É responsabilidade do governo federal fazer essa checagem.

Na sua opinião, essa fiscalização tem se mostrado eficiente?
Jorge - Quem pode dizer isso é o governo federal.  A prefeitura não tem condições de verificar o DOF no Pará, ou no Amazonas.  Nossa função é exigir o DOF, e comprová-lo diante dos órgãos federais, mas quem tem que fiscalizar é o Ibama.

O que o senhor pensa sobre a ideia de se exigir o selo FSC (Forest Stewardship Council), que atesta a sustentabilidade, para a madeira empregada em obras públicas?
Jorge -  A posição da secretaria é evoluir da madeira legal para a certificada.  No entanto, a posição da área jurídica da Prefeitura é de que isso possa causar problemas ao cumprimento da lei de licitações federal.  Há uma polêmica dentro da Prefeitura, sobre se podemos ou não exigir a certificação sem ferir a lei das licitações.  A posição da Secretaria é de que devemos exigir, mas na área jurídica da Prefeitura não está definido se isso pode ser feito.

Uma questão é saber se podemos impor essa condição, sem sabe se haverá oferta suficiente de madeira certificada.  A posição da Secretaria do Verde é de que a exigência seja progressiva, tornando obrigatório o emprego da madeira certificada em todas as obras publicas e privadas de São Paulo em 5%, no primeiro ano, aumentando-se em outros 5% sua quantidade a cada ano.  Desse modo, daqui a 20 anos, por exemplo, será possível ter 100% da madeira usada em obras públicas e privadas certificada.  Se a porcentagem definida para o aumento progressivo for de 10% ao ano, em 10 anos só será usada a madeira certificada.

Outro problema é o risco de não haver oferta suficiente de madeira certificada para o consumo.  Mas, a intenção é de que em 10 ou 20, todas as obras públicas e privadas usem madeira certificada.  Com isso, você vai garantir um mercado seguro e permitir a expansão da oferta.  Será um mecanismo institucional para garantir a expansão da oferta.  Já sugeri que essa exigência progressiva seja proposta como emenda pelos vereadores ao nosso PL municipal de adaptação às mudanças climáticas, que já está na Câmara para votação.  É o PL 530/08.

Quais os objetivos do PL 530/08?
Jorge -  Esse é o projeto mais importante de políticas públicas de mudanças climáticas do Brasil e será a primeira lei desse tipo no país.  São cinqüenta artigos com centenas de incisos e parágrafos, que tratam da questão da construção civil, do transporte, da eficiência energética, da saúde e do estimulo à expansão de áreas verdes.  Será uma reforma completa da forma de produzir, de viver e conviver na sociedade, de modo que essa possa se adaptar a um plano de combate ao aquecimento global.  O objetivo é que a sociedade possa progressivamente se livrar do combustível fóssil.  É o projeto mais importante que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab mandou à Câmara dos Vereadores hoje.  É um projeto que serve de modelo para todas as cidades do Brasil atualmente.

O senhor acredita que será fácil a aprovação desse projeto na Câmara?
Jorge -  É um projeto que mexe com as formas de viver, de produzir e de construir.  Então, é lógico que tem que haver um debate muito profundo, com a participação dos vários partidos, do governo, da oposição, dos empresários e dos trabalhadores.  O projeto está lá para receber emendas e sugestões.  A Secretaria do Verde tem expectativa, pelo poder de exemplo que São Paulo tem, de que o projeto seja aprovado neste ano para estimular outros municípios a fazerem o mesmo e também para dar uma contribuição efetiva ao encontro de Copenhagen no fim do ano.  Seria importante que levássemos o projeto aprovado ao encontro.

O programa Madeira é Legal assinado por prefeitura, Estado de São Paulo, sociedade civil organizada e grandes construtoras terá seu comprimento fiscalizado pelo poder público?
Jorge -  Quem assinou, assinou com consciência.  A participação no programa é uma manifestação livre de consciência e de vontade dos participantes, que não pode ter tutela do Estado.  Eles é que vão cuidar para que o protocolo seja cumprido.  Não podemos nem devemos ficar com postura de desconfiança com relação aos nossos parceiros.

A pecuária é considerada uma das atividades que mais causam o desmatamento na Amazônia.  São Paulo pretende assinar algum compromisso para compra de carne que não se origine da destruição da floresta?
Jorge -  Existe um programa de fiscalização da Secretaria de Gestão da Prefeitura, como orientação do prefeito e dos secretários, que verifica se origem da carne é legal, não usa trabalho escravo e se a produção não desmata.  Porém, a questão mais importante não é essa, mas sim, a dependência do consumo da carne na alimentação humana.

Minha posição, enquanto cidadão, e não como secretário, é evoluir em direção ao livramento do uso da carne na alimentação humana.  Hoje já existe tecnologia de alimentação e a humanidade pode prescindir totalmente do uso da carne.  A opção pelo vegetarianismo é a única atitude realmente conseqüente para se livrar desse tipo de dependência.

 Sua secretaria prevê algum projeto de educação ambiental que conscientize as pessoas no sentido do abandono ao consumo de carne?
Jorge -  Não.  Essa é uma questão filosófica e a Prefeitura não pode nem tem autoridade para impor suas posições filosóficas às pessoas numa democracia.  Essa é uma escolha pessoal.  A pessoa deve ter liberdade para fazer essa opção filosófica.  No mais, uma postura da Prefeitura nesse sentido seria um constrangimento indevido.  O trabalho de educação sobre as conseqüências do consumo de carne já é feito pela Sociedade Brasileira de Vegetarianismo e outras entidades, que fazem um trabalho muito bom e bem organizado.  Esse é um trabalho que deve partir da sociedade e não uma iniciativa que o estado deve ter.

São Paulo tem interesse em pagar em pagar por serviços ambientais da Amazônia?
Jorge -  Em primeiro lugar, São Paulo tem que resolver o caso dos próprios serviços ambientais.  A Secretaria do Verde já levantou essa questão, que é tratada pelo PL 530.  Primeiro, vamos defender o pagamento pelos serviços florestais daqui, para produzir água e defender as nossas áreas de Mata Atlântica.

Amazonia.org.br - Sua secretaria pretende tomar alguma medida para amenizar os efeitos do descumprimento da Petrobrás às exigências judiciais para que reduzisse os índices de enxofre no diesel por ela produzido?
Eduardo Jorge: Esse prejuízo a Petrobrás já deu ao Brasil.  Nós estamos fazendo a parte da busca pela eficiência energética, que está bem definida com o objetivo de substituir o uso de combustível fóssil no transporte coletivo da cidade.  Para isso, temos metas e prazos.  O diesel sujo é mais prejudicial à saúde humana.  Mas, do ponto de vista do aquecimento global, tanto faz o diesel ser sujo ou o limpo.  Ambos aquecem do mesmo jeito e devem ser substituídos, levando-se à necessidade de termos combustíveis renováveis, mais limpos.  Isso tudo está previsto no nosso PL.

Estudos indicam que, com a destruição da Amazônia, a região de São Paulo pode vir a se tornar um deserto.  O que pensa disso?  Pode estar aí um bom motivo para os paulistanos se preocuparem com a defesa da floresta?
Jorge -  Eu acredito no estudo.  Mas, temos preocupação em preservar a Amazônia não só por isso.  Afinal, temos o compromisso com a floresta, mas também com o mundo todo.  Eu não sou nacionalista de só me preocupar com a minha casa, meu país.  Tenho uma obrigação com a humanidade e, numa cidade como São Paulo, mais ainda.  Outra visão seria um nacionalismo muito bobo.

O senhor acredita que é possível a adaptação da sociedade a uma nova consciência ambiental, numa cidade do tamanho de São Paulo?
Jorge -  Acredito na mudança porque acredito na democracia.  Quando você expõe os dados, o povo evolui para uma posição mais esclarecida e exige que os políticos e empresários mudem seus hábitos profissionais.  Do modo como os cientistas já sabem o que acontece e exigem providências, o povo esclarecido precisa ter apenas acesso aos dados para que passe a exigir que os políticos e empresários mudem suas atitudes.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org, 23/03/2009)