Atendendo a uma convocação da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil participará, nesta segunda (23/03), em Washington, de uma audiência sobre violações dos direitos dos indígenas no País. A audiência foi solicitada à OEA pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo jurista Hélio Bicudo. O encarregado de defender o País será o antropólogo Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Meira, que chegou ontem a Washington, adiantou ao Estado alguns pontos da exposição que fará. Para ele, uma prova de que o Brasil respeita os indígenas é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Estado de S. Paulo - Segundo a fundação presidida por Hélio Bicudo, o Brasil desrespeita os direitos constitucionais dos índios. O que o senhor dirá na OEA?
Márcio Meira - Como representante do Brasil, vou dar explicações. Vou falar sobre os avanços que estão ocorrendo. Vou dizer que a suprema corte do País acaba de acolher a decisão do Estado de garantir o direito dos índios à terra contínua na área da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Isso é parte de um esforço contínuo, que dura muitos anos e que já levou à demarcação de 13% do território nacional como terra indígena.

É sabido que o senhor ouvirá acusações de descaso na área de saúde indígena.
Márcio Meira - Ocorreram avanços importantes nessa área, dos anos 90 para cá, especialmente com a criação dos distritos sanitários especiais indígenas. Mas ainda existem problemas, que levam a uma precariedade no atendimento sanitário. Muitos distritos estão com as atividades paralisadas, surgiram denúncias de malversação do dinheiro público, dirigentes foram presos pela Polícia Federal. No momento estamos discutindo a formação de uma secretaria especial de saúde indígena, vinculada diretamente ao ministro da Saúde. Um dos objetivos da mudança é garantir maior autonomia dos distritos sanitários.

O senhor também ouvirá acusações relacionadas à situação dos guaranis, no Mato Grosso do Sul.
Márcio Meira - Depois de resolvida a questão da Raposa Serra do Sol, a maior pendência fundiária agora é a dos guaranis caiuás, no Mato Grosso do Sul. No ano passado, a Funai assinou com o Ministério Público Federal um termo de ajustamento de conduta, com o intuito de realizar os levantamentos e estudos para identificação das terras guaranis. Mas não conseguimos avançar, porque, assim que começaram seus trabalhos, as equipes de técnicos passaram a sofrer ameaças da parte dos fazendeiros. Uma antropóloga chegou a ser sequestrada e só foi libertada com a intervenção da polícia. Há uma reação muito forte do agronegócio e o clima é de violência. A administradora regional da Funai em Dourados vem sofrendo permanentes ameaças.

O que deve acontecer agora?
Márcio Meira -As equipes vão voltar a campo, agora com a participação de técnicos do governo estadual. Queremos uma maior participação do governo do Estado. No STF, o ministro Carlos Ayres Britto disse que os índios foram escorraçados de seu território tradicional, o que é verdade. Precisamos tomar atitudes que garantam os direitos e a sobrevivência dos guaranis, sem impedir o desenvolvimento do agronegócio. Para isso são necessários estudos e levantamentos, com o pé no chão.

O que vai acontecer agora na Raposa Serra do Sol?
Márcio Meira - Participei há pouco de uma assembleia dos líderes indígenas daquela área. Eles apontaram que o grande desafio agora é a gestão territorial. O governo quer implantar ali um novo território da cidadania, que englobaria também a vizinha Terra Indígena São Marcos. Na prática isso significa que todas as políticas públicas terão prioridade na área, além de contarem com um reforço no orçamento.

Isso afeta a autonomia dos municípios? Pode reforçar a independência da área indígena?
Márcio Meira - Isso é ficção. As terras indígenas não são demarcadas no espaço, mas sim em territórios onde existem municípios e Estados, que continuam exercendo sua jurisdição na área, desenvolvendo suas políticas. O município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, continua existindo, embora quase 90% de seu território seja formado por terras indígenas e áreas do Exército.

(Por Roldão Arruda, Estado de S. Paulo, 23/03/2009)