A sociedade civil e o Ministério Público Federal (MPF) se mobilizam para tentar suspender o decreto que permite a destruição das cavernas brasileiras em prol da atividade econômica e obras de infraestrutura. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União em novembro de 2008.

De acordo com a nova lei, as cavernas e grutas passam a ser definidas por critérios de relevância e organizadas em quatro níveis: máximo, alto, médio e baixo. Apenas as grutas de relevância máxima serão protegidas. As demais poderiam ser destruídas desde que exista autorização por parte dos órgãos ambientais.

Especialistas em espeleologia criticam o decreto, pois acreditam que a nova lei permitirá que mais de 70% das cavernas do país sejam eliminadas. O setor econômico, principalmente empresas construtoras e mineradoras, aprova o projeto. Para se ter uma ideia, só na região de Carajás, no Pará, existem mais de mil cavernas que, segundo empresas de exploração mineral como a Companhia Vale do Rio Doce, "impedem a exploração mineral".

Para tentar barrar esse decreto, o procurador da República Antônio Fernando Souza ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ou seja, para o MPF o decreto que autoriza a destruição de cavernas contraria a Constituição. Segundo a ação, o decreto "toma para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade científica para, pretensamente, eleger os sítios que devam, ou não, ser preservados".

Para o procurador, portanto, o executivo não pode propor um decreto como esse, pois somente uma Lei, aprovada após debate no legislativo, poderia reduzir a proteção das cavernas. "O patrimônio espeleológico foi, mediante singelo decreto, absolutamente suprimido, sem que assim se tenha observado o democrático e plural debate na arena legislativa", diz a ação.

A ação foi pedida pela Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), uma organização declarada de utilidade pública e que defende pesquisas e preservação das cavernas. A SBE também apoia o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2008, proposto pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que determina que o decreto do presidente Lula seja sustado, por "exorbitar do poder regulamentar".

Para Mendes Thame, não há nenhum indício de que as cavernas estejam dificultando o desenvolvimento de qualquer setor da economia brasileira. "A destruição de cavernas não é uma medida aceitável para angariar recursos a fim de preservar as cavernas que restarem. Cabe ao Estado e à Sociedade garantir a conservação deste importante patrimônio. Além disso, o governo não pode dispor de nossas cavernas como forma a conseguir recursos para cumprir suas obrigações", diz, na justificativa do projeto.

O deputado José Otávio Germano (PP/RS), entretanto, refutou o projeto em seu parecer, defendendo a destruição das cavernas. "O parecer do deputado José Otávio Germano tenta com toda sorte de argumentos desqualificar as indagações da sociedade civil, defendendo abertamente os interesses do Grupo Votorantim e da Companhia Vale do Rio Doce", critica a SBE, citando duas empresas que se beneficiariam com a destruição de cavernas.

A SBE também considera que não existe consenso entre os especialistas da área de que seja possível "classificar cavernas dizendo quais devem ser preservadas e quais podem ser destruídas".

O projeto de lei foi proposto em novembro e o parecer deveria ser apreciado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara no dia 11 de março, mas até o momento continua parado na Câmara. Já a ADI deve ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro relator será Eros Grau.

(Por Bruno Calixto, Amazonia.org, 21/03/2009)