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Congresso avalia cortar um estado de Santa Catarina de UCs federais
áreas protegidas áreas protegidas da amazônia sistema nacional de ucs2009-03-23
Uma dezena de projetos em tramitação no Congresso Nacional propõe cerca de 9,5 milhões de hectares em cortes em unidades de conservação federais, área semelhante a do estado de Santa Catarina.
Entre as áreas protegidas na mira dos parlamentares, estão os parques nacionais dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), dos Pontões Capixabas (ES), da Serra do Pardo (PA), do Grande Sertão Veredas (BA) e de São Joaquim (SC), além de uma série de florestas nacionais em Rondônia e Pará. Os textos projetam não só cortes, mas também a extinção de reservas. Tudo na Amazônia e na Mata Atlântica.
A Área de Proteção Ambiental do Tapajós, as florestas nacionais do Amaná, do Crepori, do Jamanxim, do Trairão, dos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, além da ampliação do Parque Nacional da Amazônia, foram decretadas em fevereiro de 2006 e somam cerca de 6,5 milhões de hectares, no Pará. Autor de uma proposta para “sustar” a criação de todas essas unidades, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) explica suas motivações. “A maioria dessas áreas não teve uma vistoria prévia efetiva. Houve um arremedo de vistoria e, com base nisso, criaram essas unidades. Como conseqüência disso, dentro delas há centenas de famílias. Exemplo clássico de que não houve, por parte das autoridades, o cumprimento dos dispositivos legais que determinam um levantamento fundiário para se saber a real situação dessas áreas. A partir daí criam-se os problemas no campo“, disse.
Problemas anteriores ou posteriores à criação dos parques e outras unidades de conservação, como falhas em estudos e presença de pessoas, são os motivos mais alegados pelos deputados para cortar ou cancelar essas áreas. Com dois projetos pedindo seu fim, o Parque Nacional dos Pontões Capixabas (ES) teve sua categoria alterada em junho de 2008, passando a ser reconhecido como monumento natural, área de proteção integral que tolera populações em seu interior. Relator das propostas apresentadas pelos deputados Neucimar Fraga (PL/ES) e Marcelino Fraga (PMDB/ES), o deputado alagoano Maurício Quintella (PR) solicitou dados técnicos ao governo antes de emitir qualquer parecer.
O presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello, reconhece uma saia justa na situação (confira tabela abaixo), mas garante que o governo tentará frear essas iniciativas com muito debate e informação. Cada caso será analisado separadamente e grupos técnicos se debruçarão sobre as propostas, fornecendo informações aos parlamentares para tentar demovê-los. “Mas se tivermos que rever limites, que isso ocorra de forma que a conservação siga avançando”, disse.
Conforme Mello, há áreas tão degradadas que já não haveria sentido mantê-las dentro de áreas protegidas. Essas poderiam ser cedidas, em troca de outras em bom estado de conservação. “Podemos aceitar uma redução de um lado para crescer de outro. No entanto, todas as propostas (dos deputados) são ruins, pois muitas vezes são construídas sem informação técnica detalhada, ficando sujeitas a equívocos. Devemos melhor subsidiar o Congresso”, comentou.
No comando da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV/MA) avalia as propostas de seus colegas como uma espécie de rasteira na legislação e na população que decidiu pela criação dessas áreas em audiências públicas. Ele também alerta que o governo deve fazer seu tema de casa, elaborando os planos de manejo e resolvendo o passivo de indenizações, de regularização fundiária de cada unidade de conservação. “Isso (atraso na consolidação das reservas) fomenta um pouco esse tipo de equívoco, que alguns deputados estão incorporando”, ressaltou. “Propor redução de áreas protegidas é propor seu desmatamento, uso para agricultura e outras atividades, na contra-mão da história”, completou.
Além desses quase 10 milhões de hectares que podem ser suprimidos em unidades federais de conservação pelas mãos do Congresso, outro milhão é pleiteado por pessoas reconhecidas como quilombolas.
Projetos em tramitação no Cogresso Nacional
1. PL-4083/2008
Autor: Ernandes Amorim - PTB/RO
Dispõe sobre a desconstituição do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro.
2. PL-1697/2007
Autor: Otavio Leite - PSDB/RJ
Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.
3. PL-1448/2007
Autor: Carlos Melles - DEM/MG e outros.
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
4. PDC-2224/2006
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB/PA
Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
5. PL-6479/2006
Autor: Zequinha Marinho - PSC/PA
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo.
6. PDC-1829/2005
Autor: Marcelino Fraga - PMDB/ES
Susta o Decreto de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
7. PDC-1828/2005
Autor: Neucimar Fraga - PL/ES e outros
Susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002 que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
8. PDC-1304/2004
Autor: José Carlos Aleluia - PFL/BA
Susta a aplicação do Decreto de 21 de maio de 2004 que "amplia os limites da Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências", do Poder Executivo.
9. PL-4589/2001
Autor: Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
10. PDC-1148/2008
Autor: Zequinha Marinho - PMDB/PA
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
(Por Aldem Bourscheit, O Eco, 20/03/2009)
Entre as áreas protegidas na mira dos parlamentares, estão os parques nacionais dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), dos Pontões Capixabas (ES), da Serra do Pardo (PA), do Grande Sertão Veredas (BA) e de São Joaquim (SC), além de uma série de florestas nacionais em Rondônia e Pará. Os textos projetam não só cortes, mas também a extinção de reservas. Tudo na Amazônia e na Mata Atlântica.
A Área de Proteção Ambiental do Tapajós, as florestas nacionais do Amaná, do Crepori, do Jamanxim, do Trairão, dos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, além da ampliação do Parque Nacional da Amazônia, foram decretadas em fevereiro de 2006 e somam cerca de 6,5 milhões de hectares, no Pará. Autor de uma proposta para “sustar” a criação de todas essas unidades, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) explica suas motivações. “A maioria dessas áreas não teve uma vistoria prévia efetiva. Houve um arremedo de vistoria e, com base nisso, criaram essas unidades. Como conseqüência disso, dentro delas há centenas de famílias. Exemplo clássico de que não houve, por parte das autoridades, o cumprimento dos dispositivos legais que determinam um levantamento fundiário para se saber a real situação dessas áreas. A partir daí criam-se os problemas no campo“, disse.
Problemas anteriores ou posteriores à criação dos parques e outras unidades de conservação, como falhas em estudos e presença de pessoas, são os motivos mais alegados pelos deputados para cortar ou cancelar essas áreas. Com dois projetos pedindo seu fim, o Parque Nacional dos Pontões Capixabas (ES) teve sua categoria alterada em junho de 2008, passando a ser reconhecido como monumento natural, área de proteção integral que tolera populações em seu interior. Relator das propostas apresentadas pelos deputados Neucimar Fraga (PL/ES) e Marcelino Fraga (PMDB/ES), o deputado alagoano Maurício Quintella (PR) solicitou dados técnicos ao governo antes de emitir qualquer parecer.
O presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello, reconhece uma saia justa na situação (confira tabela abaixo), mas garante que o governo tentará frear essas iniciativas com muito debate e informação. Cada caso será analisado separadamente e grupos técnicos se debruçarão sobre as propostas, fornecendo informações aos parlamentares para tentar demovê-los. “Mas se tivermos que rever limites, que isso ocorra de forma que a conservação siga avançando”, disse.
Conforme Mello, há áreas tão degradadas que já não haveria sentido mantê-las dentro de áreas protegidas. Essas poderiam ser cedidas, em troca de outras em bom estado de conservação. “Podemos aceitar uma redução de um lado para crescer de outro. No entanto, todas as propostas (dos deputados) são ruins, pois muitas vezes são construídas sem informação técnica detalhada, ficando sujeitas a equívocos. Devemos melhor subsidiar o Congresso”, comentou.
No comando da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV/MA) avalia as propostas de seus colegas como uma espécie de rasteira na legislação e na população que decidiu pela criação dessas áreas em audiências públicas. Ele também alerta que o governo deve fazer seu tema de casa, elaborando os planos de manejo e resolvendo o passivo de indenizações, de regularização fundiária de cada unidade de conservação. “Isso (atraso na consolidação das reservas) fomenta um pouco esse tipo de equívoco, que alguns deputados estão incorporando”, ressaltou. “Propor redução de áreas protegidas é propor seu desmatamento, uso para agricultura e outras atividades, na contra-mão da história”, completou.
Além desses quase 10 milhões de hectares que podem ser suprimidos em unidades federais de conservação pelas mãos do Congresso, outro milhão é pleiteado por pessoas reconhecidas como quilombolas.
Projetos em tramitação no Cogresso Nacional
1. PL-4083/2008
Autor: Ernandes Amorim - PTB/RO
Dispõe sobre a desconstituição do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro.
2. PL-1697/2007
Autor: Otavio Leite - PSDB/RJ
Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.
3. PL-1448/2007
Autor: Carlos Melles - DEM/MG e outros.
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
4. PDC-2224/2006
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB/PA
Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
5. PL-6479/2006
Autor: Zequinha Marinho - PSC/PA
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo.
6. PDC-1829/2005
Autor: Marcelino Fraga - PMDB/ES
Susta o Decreto de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
7. PDC-1828/2005
Autor: Neucimar Fraga - PL/ES e outros
Susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002 que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
8. PDC-1304/2004
Autor: José Carlos Aleluia - PFL/BA
Susta a aplicação do Decreto de 21 de maio de 2004 que "amplia os limites da Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências", do Poder Executivo.
9. PL-4589/2001
Autor: Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
10. PDC-1148/2008
Autor: Zequinha Marinho - PMDB/PA
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
(Por Aldem Bourscheit, O Eco, 20/03/2009)
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